O que pensam advogados de políticos sobre a politização da Justiça?

As ações de membros do Ministério Público Federal e de atores do Poder Judiciário são lidas por alguns advogados como um processo de politização da Justiça. De acordo com Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidad Pablo de Olavide de Sevilla, na Espanha, a politização aumenta conforme o crescimento da demanda do Poder Judiciário em questões políticas.

Isso não necessariamente é ruim, mas torna-se um risco ao Estado Democrático de Direito quando “não encontra respaldo na soberania popular, sentido último de ser do constitucionalismo democrático”.

O termo se avizinha do ativismo judicial. Proner relembra a definição utilizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Nesse âmbito, o ativismo seria uma forma de interpretar a Constituição a fim de estender o sentido e do alcance do texto legislativo. Tal hipótese encontra campo em situações em que o Poder Legislativo permanece retraído “gerando uma demanda ampla e intensa do Poder Judiciário” em fins constitucionais.

Sobre esse assunto, três advogados dos políticos que, entre outros, mais apareceram na imprensa nos últimos quatro anos em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, comentam a politização da Justiça a partir de ações de procuradores e juízes.

São eles Alberto Zacharias Toron, que atua na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Cláudio Mariz, ex-advogado do presidente Michel Temer e Valeska Teixeira Zanin Martins, parte da equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alberto Zacharias Toron vê como um ato político, por exemplo, a decisão do juiz Sérgio Moro de derrubar do sigilo e divulgar, às vésperas do impeachment, a conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula. “É evidentemente um ato político, ainda que ele diga que não”, coloca o advogado ao defender que a politização do Judiciário já existia mesmo antes da Operação Lava Jato.

“O juiz não é um ator político, é um ator que deve ficar centrado no processo. A partir do momento em que o juiz passa a atuar com essa projeção populista, o papel dele fica totalmente distorcido”.

Sobre a atuação de Sérgio Moro, Mariz acredita que o juiz está agindo de forma técnica, ainda que algumas atitudes sejam “exorbitantes e violentas ao direito de defesa”. No entanto, as ações de um magistrado, para ele, não se comparam ao protagonismo elevado do Judiciário como um todo.

“Hoje nitidamente o Supremo Tribunal Federal por deficiência do Legislativo ou porque quer fazer isso, está legislando, fazendo com que os limites de cada poder sejam redesenhados. Então, creio que atividade política nesse sentido está sendo realizada”.

Para Mariz, atualmente se observa uma anomia e a ausência de regras e normas ao invés de um estado de rigor de separação de poderes. “Ainda que possamos caminhar para, mas não estamos nesse nível, passa-se a ter uma Estado anômico, onde a última palavra é do Judiciário”, coloca do ex-advogado de Temer.

Para Martins, atualmente existe a má utilização das leis para fins políticos. “O Judiciário deve saber qual é o seu papel e, além de ser neutro, passar a percepção à população de que é neutro”. E continua, “para ser um julgamento imparcial, o juiz precisa ser um juiz só do processo, não da fase de coleta de provas”, afirma criticando a atuação do juiz Sérgio Moro no processo criminal contra do ex-presidente Lula. “O juiz herói não existe”, coloca.

Martins também comenta as ações dos membros do Ministério Público Federal. A advogado do ex-presidente Lula afirma que as publicações dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, atuantes na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, apresentam um “teor puramente político, panfletário e criminalizador da classe política como um todo”.