O sonho dos escravagistas

Um dos ramos do Judiciário brasileiro com maior produtividade, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho volta a ser alvo de ataques e a sofrer ameaça de extinção. Uma Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL paulista, que se autointitula “príncipe” por pertencer à dinastia portuguesa que inaugurou a exploração das terras brasileiras, pede a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Não por acaso a proposta vem à tona no momento da escalada de denúncias de trabalho análogo à escravidão no País. Com pouca chance de prosperar, a PEC segue a lógica bolsonarista, da qual o parlamentar comunga, e tenta deslegitimar as ações dos órgãos fiscalizadores das relações trabalhistas, sem deixar de tirar uma casquinha do Judiciá­rio, alvo recorrente da malta.

Para começar a tramitar, a matéria precisa de ao menos 171 assinaturas dos deputados, mas ainda não alcançou sequer 70. Caso ultrapasse essa fase, por se tratar de uma Emenda à Constituição, precisaria ser aprovada por três quintos dos deputados, 308 votos, e igual fração no Senado, 27 votos, em dois turnos. O jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da USP, analisou o texto, classificado como caricato e sem qualquer embasamento teórico. “No fundo, o propósito é tirar o foco das empresas escravistas que estão sendo identificadas. Estrategicamente, eles tentam virar o jogo com uma proposta para extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, todo mundo começa a falar sobre isso.”