Os reais invasores

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ­realizou em 29 de maio uma diligência ao Pontal do Paranapanema, no oeste paulista. O requerimento do deputado bolsonarista Gustavo Gayer, do PL de Goiás, visava obter “informações de primeira mão nos estados que tiveram invasão de terras pelo MST”. Um vídeo divulgado pelo portal Metrópoles na terça-feira 13 mostra o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, a invadir sem mandado judicial o barraco de uma família acampada na Fazenda Santa Mônica, em Rosana. O trecho em que o ex-ministro do Meio Ambiente força a entrada e filma o interior da casa viralizou nas redes. “Isso não é uma residência”, desdenha.

Salles e o colega Luciano Zucco (Republicanos-RS) integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada ruralista comanda a mesa diretora da CPI e detém 28 das 55 cadeiras da comissão. A Fazenda Santa Mônica está sob penhora. Mas a mulher que acompanhava o ­deputado falava com as assentadas de cima para baixo, enquanto elas debulhavam feijão: “Tem dono aqui, tá. Vai juntando a malinha que aqui vocês não vão ficar”.

Fonte: Funai (2022); Incra (2022); IBGE (2021); Mapbiomas col.7/ Basemap: ESRI/ SRC: SIRGAS 2000 – Imagem: Observatório do agronegócio no Brasil/De Olho nos Ruralistas

A devastação do Pontal do Paranapanema, causada por fazendeiros em terras devolutas, não é alvo da CPI. Tampouco os milhões de hectares invadidos por grileiros, dentro e fora da Amazônia. Muito menos as invasões criminosas de terras indígenas, quilombos e unidades de conservação. Só entra o que ruralistas e bolsonaristas consideram “invasão de propriedades produtivas”. Por trás dessa criminalização existe um jogo de cena.

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o De Olho nos Ruralistas publicou o relatório “Os Invasores”, radiografia da face corporativa por trás de 1.692 sobreposições de fazendas em TIs homologadas ou em processo de demarcação. As áreas foram identificadas a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. As sobreposições ocupam 1.187.214,07 hectares em 213 TIs, área do tamanho do Líbano. Do total, 53.601 hectares incidem sobre territórios homologados.

Multinacionais, bancos e políticos apropriam-se de áreas em territórios indígenas do tamanho do Líbano

A trading estadunidense Bunge vendeu em 2022 um imóvel incidente sobre a TI Morro Alto, no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A produtora de agrotóxicos Syngenta possuía uma fazenda de soja sobreposta à TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão. E um dos sócios do grupo Bom Futuro, cunhado de Eraí Maggi­ ­Scheffer, o “rei da soja”, é dono de uma fazenda que

invade 20,15 hectares da TI Enawenê Nawê,­ em Mato Grosso. Existem ainda sobreposições diretas de fornecedores do frigorífico JBS, da comercializadora de grãos Cargill, de empresas do setor madeireiro e de exportadores de café e frutas. Todas essas empresas participam da cadeia de financiamento do Instituto Pensar Agro, braço logístico da FPA. O IPA é responsável por captar verbas de 48 associações patronais que sustentam o lobby ruralista em Brasília, em mecanismo detalhado no dossiê “Os Financiadores da Boiada”, recém-publicado pelo De Olho nos Ruralistas (mais detalhes em www.deolhonosruralistas.com.br). Fundos bilionários de investimento participam tanto da cadeia quanto das sobreposições.

O Kinea, do grupo Itaú, investe em uma empresa de serviços agropecuários cujo sócio é dono de um imóvel que avança em 53,4 dos seus 715,7 hectares sobre a TI Guyraroká, no Mato Grosso do Sul. A Gávea Investimentos possui participação em duas empresas com sobreposições: a Terra Santa Propriedades Agrícolas, em Mato Grosso, e a Garça Azul Empreendimentos Turísticos, na Bahia. E o fundo XP Infra III, da XP Investimentos, tem 52,5% da OXE Energia, proprietária da GFP Empreendimentos, cuja unidade de produção de biomassa em Roraima incide na TI Malacacheta, lar da presidente da Funai, Joenia Wapichana. O capital que avança sobre os territórios dos povos originários é o mesmo que financia a investida anti-indígena no Congresso. A CPI do MST busca também criminalizar as retomadas indígenas na Bahia e no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, os ruralistas aprovaram na Câmara o PL 490, do Marco Temporal, como se antes da Constituição de 1988 indígenas não tivessem sido expulsos por fazendeiros.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, empresários e fazendeiros com imóveis identificados no dossiê “Os Invasores” doaram 3,64 milhões de reais às campanhas de 18 integrantes da bancada ruralista. A face política das sobreposições em terras indígenas é o tema da segunda parte do documento, lançada na quarta-feira 14 em São Paulo. Entre os agraciados estão doze dirigentes da FPA, entre eles o presidente Pedro ­Lupion ­(PP-PR), os vices Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), e os coordenadores políticos na Câmara, Fábio Garcia (União-MT), e no Senado, Tereza Cristina (PP-MS).

O senador Bagattoli é sócio de uma empresa cujas terras se sobrepõem à TI Rio Omerê – Imagem: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina obteve 50 mil reais de dois fazendeiros cujas terras conflitam com a área reivindicada pelos Guarani Kaiowá para criação da TI Dourados-Amambaipeguá I. Um deles, Renato Eugênio de Rezende Barbosa, dono da Fazenda Campanário, era até 2019 um dos acionistas majoritários da sucroalcooleira Cosan. O deputado Evair de Melo­ foi financiado por Adelar Jacobowski, sócio do grupo Jacó Agro e titular de uma fazenda com 2,58 hectares sobrepostos à TI Menkü, reivindicada pelos Myky em Mato Grosso. Outros três deputados da comissão são financiados por invasores, integram a FPA e o bloco bolsonarista: Domingos Sávio (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). Durante a diligência no Pontal, Nogueira viu um cartaz com Nelson Mandela, que batiza o acampamento da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, e não teve dúvida: chamou o ex-presidente sul-africano de “bandido” e o associou à “igreja do diabo”.

Em sua primeira campanha política, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recebeu no ano passado 3,34 milhões de reais em financiamentos – 2,98 milhões foram doados por seu irmão, Orlando, de quem é sócio na Transportadora Giomila. A empresa de logística é titular da Fazenda São José, imóvel de 1.118,25 hectares dedicado à pecuária bovina, em ­Corumbiara (RO), dos quais 0,26 hectare­ incide na TI Rio Omerê. Os dois são donos de um dos maiores grupos empresariais de Rondônia, que reúne a transportadora, a Rede Catarinense de postos de combustíveis e fazendas de soja e gado. Integrante da FPA, contrário à demarcação de terras indígenas, o senador adquiriu a área em 2011, por meio da penhora de uma dívida contraída pelos antigos proprietários. Em novembro de 2007, um ano após a homologação, a empresa São José Jacuri Agropecuária, então titular da área, protocolou novo registro do imóvel invadindo 2.591,76 hectares da terra indígena. A investida fundiária aparece até hoje nos registros do Incra. Bagattoli não declarou o imóvel em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Invasores de TIs são grandes financiadores de campanhas de parlamentares da bancada ruralista

Dois deputados têm sobreposições em TIs. O mineiro Newton Cardoso Jr., MDB, é sócio do pai, o ex-governador Newton Cardoso, na Companhia Siderúrgica ­Pitangui, dona de duas fazendas inteiramente sobrepostas à TI ­Kaxixó, em Martinho Campos, que somam 834,04 hectares. De volta à Câmara após quatro anos, Dilceu Sperafico ­(PP-PR) e seus familiares possuem a Fazenda ­Maracay. Segundo o Incra, ela tem 3,09 de seus 4.418,30 hectares sobrepostos à TI Iguatemipeguá, em Amambai (MS).

As 1.692 sobreposições em terras indígenas abarcam múltiplas esferas de poder. A família do governador paranaense Ratinho Jr., do PSD, possui uma sobreposição no Acre. Cenário de conflitos com os povos Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena, o Mato Grosso do Sul tem ex-secretários de estado, prefeitos, líderes de associações do agronegócio e servidores públicos na lista dos fazendeiros com sobreposições. E dois deputados estaduais: Pedrossian Neto (PSD) e Zé Teixeira (PSDB). O dossiê lista ainda outros cinco prefeitos e vice-prefeitos em atividade e 23 ex-prefeitos com sobreposições dessa natureza.

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*Colaboraram Luma Ribeiro Prado, Tonsk Fialho e Hugo Souza.

Publicado na edição n° 1264 de CartaCapital, em 21 de junho de 2023.