Política
Pacheco discorda de proposta de Lira para tramitação de MPs e impasse permanece
O presidente do Senado afirmou nesta terça-feira 28 que a sugestão da Câmara gera desequilíbrio, mas levará a ponderação aos líderes da Casa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não concorda com a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de haver mais deputados que senadores nas comissões mistas criadas para analisar medidas provisórias.
O argumento de Lira é de que a Câmara deveria contar com mais representantes nos colegiados por abrigar 513 parlamentares, ante 81 do Senado. Pacheco, no entanto, rejeita a argumentação.
“Nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas e funciona assim. A paridade não é quantitativa, mas qualitativa, com peso igual entre as Casas”, afirmou nesta terça-feira 28. “Tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de lei e o mandam para o Senado, 41 senadores podem rejeitá-lo. E vice-versa.”
Pacheco e Lira se reuniram no final da manhã desta terça, em Brasília. O senador levará as ponderações do deputado a uma agenda com os líderes da Casa Alta, inicialmente marcada para quinta-feira. Existe, porém, a possibilidade de o encontro ser antecipado para quarta.
Segundo Pacheco, a conversa com Lira foi “muito cordial” e “equilibrada”, embora haja uma clara discordância.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores em uma comissão mista com muita reserva”, reforçou o senador. “Já falei publicamente das dificuldades havidas em razão da natureza da paridade.”
Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.
Na semana passada, Rodrigo Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”. A ideia conta com a declarada oposição de Lira.
Enquanto não há uma solução para o impasse no Parlamento, as MPs enviadas pelo presidente Lula (PT) estão paralisadas. Entre as medidas pendentes de análise estão matérias fundamentais para o funcionamento do governo, como a que estrutura os ministérios e as que recriam programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.
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