PEC 77 é desenterrada a pedido de comissão da reforma política

A pedido da comissão especial de reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou na quarta-feira 3 a criação de uma comissão especial para tratar de um projeto proposto em 2003 que estende de quatro para cinco anos os mandatos de cargos eletivos e determina a simultaneidade das eleições federais, estaduais e municipais.

O fato de Proposta de Emenda à Constituição voltar à pauta gerou receios entre a oposição a Temer de que a medida seja um esforço para estender o mandato do peemedebista em mais um ano ou para inviabilizar as eleições de 2018.

Em sua conta no Twitter, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que tratava-se de um “golpe no golpe”. Ao anunciar o ato de Maia que autorizou a criação da comissão, Pimenta afirmou que “base de Temer abre possibilidade de ampliar o mandato do golpista até 2020.”

O deputado petista Vicente Cândido, relator da reforma política na Câmara, negou o objetivo de estender o atual mandato. Em nota, ele afirma que o projeto foi recuperado a seu pedido e que será apresentado um substitutivo em seu lugar. Segundo sua assessoria, o objetivo é garantir que a reforma política possa ter efeito a partir de 2019, como prevê atualmente seu relatório.

O fato de a PEC de 2003 ter sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) facilitaria o trâmite da proposta de reforma política de Cândido, que prevê eleições diretas normalmente em 2018. Apenas a partir de 2019 os eleitos ocupariam seus cargos por cinco anos. Nesse caso, a medida não beneficiaria Temer.

“Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política”, afirma Cândido. “Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo.”

Além de mandatos de cinco anos para cargos eletivos, a proposta de Cândido prevê, por exemplo, que as eleições ao Executivo e ao Legislativo sejam separadas a partir de 2022. Além disso, sua proposta pede o fim dos cargos de vice e a adoção do sistema de lista fechada nas duas próximas eleições. A partir de 2026, seria adotado o sistema distrital misto.