PEC da Transição: Relator detalha Orçamento para viabilizar votação nesta semana

A três dias da possível votação da “PEC da Transição” — a proposta de emenda constitucional que abre espaço fiscal para o cumprimento de promessas de campanha — na Câmara, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como serão empregados os recursos. O texto prevê despesas adicionais de R$ 168 bilhões, dos quais R$ 23 bilhões são investimentos acima do teto de gastos (regra que limita o crescimento dos dispêndios públicos).

Já se sabia que desse total R$ 70 bilhões seriam usados para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar adicional de R$ 150 por criança. O relator explicou agora que as “sobras” de R$ 75 bilhões serão destinadas em sua maioria para a área social.

O objetivo do detalhamento neste momento é vencer a resistência de alguns parlamentares que veem no projeto um “cheque em branco” para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A leitura é que, com essa estratégia, seria possível mobilizar o voto de deputados independentes e enfraquecer o discurso dos opositores.

Descontados os gastos com o Bolsa Família, 64% da verba para custeio que “sobra” nesse Orçamento expandido seria destinada a áreas sociais. No Congresso, deputados e senadores afirmam que votar contra programas sociais representa “suicídio político”.

Saúde e educação

A nova proposta de Orçamento para 2023 amplia em R$ 48,4 bilhões os recursos para áreas sociais sem considerar investimentos. Os principais contemplados com o aumento de verba são as pastas de Saúde e Educação. A definição dos valores por programa e Ministério ocorreu em reunião na noite de domingo com o presidente eleito.

A destinação está em linha com a proposta do petista de ampliar gastos sociais e recompor o corte proposto pelo atual governo em uma série de programas. Consultores do Congresso passaram o dia revisando dados e já indicaram que podem ocorrer mudanças em questões pontuais em relação ao relatório final do documento, apresentado por Castro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que o texto aprovado no Senado não deve passar por mudanças na Câmara. No entanto, parlamentares aliados a Bolsonaro já indicaram que podem sugerir a supressão de trechos do texto. Neste caso, não seria necessário devolver a proposta para o Senado. Esta manobra seria um caminho para reduzir de dois anos para um ano a “licença para gastar” contida no texto.

Entre os pontos de interesse dos parlamentares que contaminam a apreciação da PEC estão a preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do orçamento secreto e a sinalização sobre quais ministérios seus partidos poderão ocupar no próximo ano. Esta última demanda está vinculada à composição da base de apoio do governo na Câmara e é feita por parlamentares do União Brasil, MDB e PSD.

A relatoria da PEC será definida em reunião de líderes nesta terça-feira. A tendência é que o relator seja o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

O Ministério da Saúde terá aporte de R$ 22,7 bilhões, o maior volume entre os órgãos do governo. O programa Farmácia Popular receberá mais R$ 2,1 bilhões. Na prática, as verbas do programa vão triplicar em relação ao proposto por Bolsonaro. Serviços de média e alta complexidade terão reforço de R$ 7,2 bilhões e a compra e distribuição de imunobiológicos, como as vacinas, terão mais R$ 1,2 bilhão.

Moradia e proteção social

O Ministério da Educação receberá mais R$ 10,8 bilhões em recursos na comparação com o proposto por Bolsonaro em agosto. A merenda escolar contará com R$ 1,5 bilhão em recursos extras. O relator destinou R$ 2,15 bilhões para a recomposição do orçamento de bolsas do ensino superior. Já as universidades e institutos federais receberão mais R$ 1,5 bilhão para verbas de custeio. A educação básica terá reforço de R$ 2,8 bilhões.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos da recomposição serão destinados para a habitação popular, no programa Minha Casa Minha Vida. A pasta terá adicional de R$ 18,8 bilhões.

Na Cidadania, além da ampliação do Bolsa Família, outras áreas que são consideradas cruciais para o combate à pobreza e a fome também receberão mais R$ 5 bilhões em relação à proposta de Bolsonaro. Castro destinou R$ 1,5 bilhão adicional para o vale-gás, que será somado aos R$ 2,2 bilhões já destinados ao programa. Turbinar o auxílio gás foi uma demanda feita por muitos parlamentares, principalmente da base bolsonarista.

As ações de proteção social básica e especial, que contemplam o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada para o recebimento de benefícios e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), terão mais R$ 2 bilhões.

O programa de cisternas e a aquisição de alimentos da agricultura familiar vão receber um adicional de R$ 500 milhões cada. Vinculado ao Ministério da Agricultura, o programa de formação de estoques públicos terá mais R$ 320 milhões.