Política

PF e delação de Funaro deixam Temer encurralado novamente

Inquérito policial conclui que o presidente da República tinha poder de decisão no “quadrilhão do PMDB”

Por CartaCapital 12.09.2017 12h55

Investigadores da PF concluem que Temer comandava o "quadrilhão do PMDB"

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Durou pouco tempo para Michel Temer a calmaria trazida pelo escândalo nos acordos de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Um dia depois de o mercado celebrar a desmoralização dos acusadores do presidente e a classe política ressuscitar a reforma da Previdência, o presidente se vê acuado por um relatório da Polícia Federal que conclui ter Temer um papel de comando no chamado “quadrilhão do PMDB” e por um novo delator, o doleiro Lucio Funaro.

O relatório da PF apura a possibilidade de integrantes do PMDB na Câmara terem montado uma organização criminosa para desviar dinheiro público. O documento, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 11 e teve trechos divulgados por diversos veículos de imprensa.

A conclusão dos investigadores da PF é de que Temer comandava o grupo, utilizava terceiros para executar tarefas e teria recebido vantagens que totalizam 31,5 milhões de reais. O documento não traz novidades para as investigações, mas compila diversas acusações contra Temer, nas quais aparecem também outros cinco peemedebistas: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.

“Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do ‘PMDB da Câmara’, tanto para indicações em cargos estratégicos quanto na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais”, afirma a PF, segundo a Folha de S.Paulo.

“E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco e Eliseu Padilha e mesmo de Geddel Vieira como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)”, afirmam os investigadores.

É dessas acusações que vêm os 31 milhões, soma, segundo o relatório, dos “R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos para Rocha Loures (Operação Patmos), R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em doações pelo Grupo Odebrecht. Há ainda notícia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) referente ao PAC SMS da Odebrecht. Soma-se ainda notícia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) supostamente pago ao coronel [João Baptista] Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.”

O termo longa manus, expressão latina que designa um executor de ordens, foi usado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para descrever o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, também do PMDB. Loures foi preso após ser flagrado correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala com 500 mil reais.

Agora, a investigação da Polícia Federal servirá para embasar a eventual nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Essa tarefa deveria caber a Rodrigo Janot, mas com seu enfraquecimento político diante do escândalo nas delações, não se sabe se ele apresentará a denúncia. Se não o fizer, caberá a Raquel Dodge, sucessora de Janot, esse papel. Nomeada por Temer, Dodge assume a PGR em 18 de setembro e seu perfil de atuação ainda é considerado uma incógnita.

O papel de Funaro

Uma das bases da Polícia Federal na investigação contra Temer é a delação premiada de Lucio Funaro, doleiro ligado a Eduardo Cunha e que seria operador financeiro do “quadrilhão do PMDB”. A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, mas segue sob sigilo.

Há dias, trechos da delação têm vazado para a imprensa, mas o relatório da PF dá veracidade ao conteúdo das acusações feitas pelo doleiro. Como em todas as delações, não se tratam de provas, mas de indícios de provas.

Segundo a PF, diz a Folha, Funaro afirmou que presenciou em 2012 um telefonema no qual o então vice-presidente Michel Temer avalizou pagamentos eleitorais como um “pedágio” por liberação de créditos da Caixa Econômica Federal.

Em outro caso, o empresário Henrique Constantino, da empresa aérea Gol, teria dito a Funaro que os recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, teriam sido solicitados por Temer como contrapartida pela liberação de recursos de um fundo público de investimento.

De acordo com a PF “houve circulação de valores decorrentes de esquemas ilícitos que foram pagos ‘a pedido’ de Michel Temer, como os R$ 5.460.000,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil reais) empregados na campanha de Gabriel Chalita […]. Por fim, há que se considerar as doações oficiais e em ‘caixa 2’ realizadas em favor da campanha do seu também apadrinhado político, Paulo Skaf, para Governador do Estado de São Paulo nas eleições de 2014.”

Outro lado

Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”, afirmou a Presidência em comunicado após a divulgação do inquérito. Temer tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”.

Ainda segundo a Presidência, Temer “lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça”.

Em uma segunda nota, divulgada nesta terça-feira 12, Temer foi mais incisivo e afirmou que “garantias individuais estão sendo violentadas” e criticou as delações, afirmando que “facínoras roubam do país a verdade”.

Confira abaixo a íntegra da nota:

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República