Justiça
PGR dá aval à quebra de sigilos de Janones em inquérito sobre suposta ‘rachadinha’
Em janeiro, a Polícia Federal solicitou a medida ao STF, com o objetivo de aprofundar as investigações
A Procuradoria-Geral da República avalizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de André Janones (Avante-MG) em um inquérito que investiga suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado federal.
“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.
Em janeiro, a Polícia Federal solicitou a quebra dos sigilos, com o objetivo de aprofundar as investigações. Em um relatório, a corporação afirmou ter obtido indícios da prática de “rachadinha” e pediu mais tempo para concluir o inquérito.
O aval da PGR foi apresentado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 14. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu.
A investigação contra Janones foi aberta em dezembro, a pedido da PGR, e se baseia em um áudio em que o deputado mineiro supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários.
Desde que o material veio à tona, Janones afirmou que abriria mão dos próprios sigilos fiscal e bancário. No entanto, a PF declarou que “simplesmente encaminhamento de extratos bancários pelos investigados não é suficiente”.
Procurado por CartaCapital, o deputado disse ter visto “com estranheza” o pedido de quebra de sigilos e afirmou estar “confiante” de que será absolvido ao final do inquérito.
“Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, sustentou.
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