Previdência: Temer recua para minar resistência no Congresso

Ao lançar a reforma da Previdência, o governo federal salientou que não aceitaria mudanças no projeto enviado ao Congresso. Sugestões para modificar a idade mínima proposta ou a equalização da aposentadoria entre homens e mulheres, por exemplo, vêm sendo consistentemente rechaçadas pelo Planalto. Servidores públicos estaduais e municipais conseguiram, no entanto, se livrar da reforma. O anúncio foi feito na noite de terça-feira 21 por Michel Temer.

Em um pronunciamento convocado de forma inesperada, Temer se negou a responder se a retirada dos servidores era uma derrota de sua equipe econômica. O peemedebista apresentou a mudança como um aceno de respeito ao pacto federativo e à independência dos estados para tratar de suas próprias questões previdenciárias. “Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante”, afirmou Temer.

Na realidade, o recuo do governo é parte de uma estratégia para evitar a reprovação da reforma no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, reconheceu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da reforma da Previdência.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi ainda mais claro. “Acho que facilita muito. Tira 70% da pressão que estava sendo recebida. Você estava recebendo uma pressão que não era necessária”, disse. Maia reconheceu que a alteração evita uma derrota do governo, pois servidores estaduais estavam se mobilizando para pressionar deputados e senadores.”Acho que agora está no caminho certo. É concentrar nisso. Tirar da frente os servidores estaduais que estavam começando a se mobilizar sobre uma emenda. Agora é discutir cada um dos temas e mostrar que cada um deles está correto”, disse.

Com a mudança, deixam a reforma categorias vinculadas aos governos dos estados, como professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais. Esses aguardam uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Sobram na reforma os servidores públicos federais, excluídos os integrantes das Forças Armadas, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como os do Judiciário, também não integram a reforma.