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Projeto na Câmara pretende impedir punição a artistas por manifestações políticas
O projeto foi apresentado após o TSE impedir manifestações políticas durante o Lollapalooza, realizado em São Paulo neste fim de semana
O deputado federalMarcelo Ramos (PSD), vice-presidente do Congresso, apresentou um projeto de lei que visa impedir, no âmbito da lei eleitoral, que artistas sejam punidos por manifestações de cunho político.
O protocolo do PL foi feito nesta segunda-feira 29, após o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral ter acolhido um pedido feito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), para proibir que artistas que se apresentavam no festival Lollapalooza, realizado entre os dias 25 e 27 em São Paulo, de se manifestarem contra a ou a favor de pré-candidatos às eleições presidenciais.
A proposta, que deverá ser analisada pela Câmara, propõe definir na lei eleitoral que a “exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos” não configura propaganda eleitoral antecipada, com a exceção dos casos em que se há pedido de votos a favor de uma candidato de forma explícita.
“O PL transforma em lei o que já é o entendimento do STF e assim evitar decisões absurdas como a do ministro Raul. A liberdade de elogiar ou criticar deve ser garantida a todos. Isso não é algo em defesa de Lula ou Bolsonaro, é em defesa de um fundamento da democracia”, disse Marcelo Ramos ao Estadão.
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