Política
Projeto obriga inclusão de mensagem contra o aborto em embalagens de testes de gravidez
Autor do projeto alega a necessidade de advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Captura-de-Tela-2023-11-13-às-19.24.40.png)
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem contra o aborto em embalagens de testes de gravidez.
A proposta, do deputado professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), defende a inserção da seguinte mensagem nas caixas: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
O parlamentar alega que o PL busca advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez. “Como representantes do povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, diz Fernando.
A matéria deverá passar por comissões temáticas e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.
Um projeto semelhante já tramitou na Câmara entre 2008 e 2011, mas não foi votado e acabou arquivado. Também há pelo menos três propostas antiaborto em análise no Senado que podem levar a retrocessos de direitos já conquistados.
A PEC 49/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), altera a Constituição para incluir a garantia de direito à vida desde a concepção. Já o projeto de lei 4281/2023, de autoria de Eduardo Girão (Novo-CE), institui o dia do nascituro. Ainda há uma proposta de plebiscito, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
A discussão no Congresso acontece na contramão do debate promovido pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento que pode descriminalizar o aborto começou em setembro, mas está suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A relatora do caso, Rosa Weber (hoje aposentada), votou por autorizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.
Para a magistrada, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo”. Ela também citou a importância de tratar o aborto como um problema de saúde pública e, por isso, optou pela descriminalização da prática.
Conforme a regra atual, o aborto só é autorizado no Brasil em três situações específicas: se houver risco de morte para a mulher devido à gestação; se a gravidez foi fruto de um estupro; ou por anencefalia fetal.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/10/53232028636_d906bad88b_k-300x172.jpg)
A perspectiva de retomada do julgamento sobre o aborto, segundo Barroso
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/53223153725_ef7d7807b3_o-300x200.jpg)
Aborto deve ser evitado, mas criminalização é má política pública, diz Barroso
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/ja_0377-300x179.jpg)