Política
Proposta de reforma Tributária passa pela CCJ da Câmara
Deputados aprovam PEC antes de Jair Bolsonaro mandar o texto elaborado por sua equipe; apenas o PSOL votou contra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 a PEC da reforma Tributária (PEC 45/19), proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy. A sessão transcorreu rapidamente e terá o mérito julgado, agora, por uma Comissão Especial.
A reforma tem como principal objetivo acabar com os diversos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo – como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins – para unificá-los no IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que teria responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Além do IBS, existiria também um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão, havia avisado que não esperaria uma proposta específica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos tributos.
Iniciando agora a audiência pública para debate acerca da reforma tributária. Inúmeros especialistas na área trarão suas considerações e conhecimento para que busquemos, finamente, uma reforma que ajude no desenvolvimento do Brasil.
— Felipe Francischini (@FFrancischini_) May 21, 2019
“Eu não vou esperar vir uma proposta do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC, e esperei uma resposta. Já faz três semanas e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda”, disse o deputado.
Alguns parlamentares questionaram sobre a autonomia dos estados caso a PEC seja sancionada no fim dos processos, mas João Roma (PRB-BA), deputado relator, entendeu que as alíquotas ainda serão separadas entre as unidades federativas, inclusive em valores diferentes para cada uma. A unificação “simplifica a relação do Estado com o cidadão”, disse Roma.
Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta.
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