PSOL denuncia Nunes por descumprir decisão judicial e homenagear Michelle no Theatro Municipal

A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma representação ao Procurador Geral da Justiça de São Paulo, na segunda-feira 25, contra o prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) pela realização de uma homenagem a Michelle Bolsonaro (PL) no Theatro Municipal da cidade, mesmo após a Justiça barrar o evento. 

As vereadoras alegam um possível ato de improbidade administrativa, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo vetou o uso do espaço para a cerimônia que concedeu o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama.

Na abertura do evento, os organizadores afirmaram que “esta sessão está ocorrendo sem desrespeito à ordem judicial”. A ex-primeira-dama foi ovacionada ao entrar. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes também participaram do evento.

A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política. 

O magistrado estipulou uma multa de 50 mil reais e argumentou no recurso liminar que a realização do evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade”. Os custos para a cerimônia, estimados em mais de 100 mil reais, foram pagos por empréstimo pessoal do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título.

No dia do evento, a Justiça reforçou a notificação, em caráter de urgência, para a não realização do evento.

Com base no ocorrido, as vereadoras elencaram, na peça enviada ao Procurador, que além das eventuais violações aos princípios da administração pública apontadas pelo TJSP, houve também a impessoalidade pelo caráter eleitoral do evento, da legalidade pelo desvio de finalidade da homenagem, e da falta de interesse público em gastos voluptuosos para realização do evento no Theatro Municipal.

“A situação se tornou ainda mais grave quando, a despeito de decisão judicial que determinou o cancelamento da homenagem justamente para o resguardo destes direitos mencionados”, diz um trecho do pedido. “Esta foi mantida não só com o aval, mas com a participação direta do Prefeito para descumprir a liminar, conforme mencionado pelo próprio vereador Rinaldi Digilio em seu discurso”.

O documento é assinado pelas covereadoras Silvia Ferraro, Dafne Sena e Natália Chaves, e endereçado ao Procurador Geral de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.