PT aciona a Justiça contra Campos Neto; entenda o que o partido pede na ação

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará uma ação contra Roberto Campos Neto solicitando que a Justiça obrigue o presidente do Banco Central a não se manifestar politicamente em eventos públicos. A ação, segundo a assessoria da presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann, será apresentada nesta quarta-feira 19 na Justiça Popular do Distrito Federal.

A ação da legenda ocorre após Campos Neto participar, na semana passada, de uma sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), momento em que foi homenageado. Na ocasião, o presidente do BC defendeu estado mínimo e maior estabilidade para os agentes do mercado.

Campos Neto também esteve ao lado de Tarcísio em um jantar promovido pelo político bolsonarista em homenagem ao banqueiro. No encontro, o presidente do BC teria dito a Tarcísio que aceita ser o ministro da Fazenda do bolsonarista caso ele se candidate ao Planalto e vença as eleições de 2026.

As declarações movimentaram o cenário político nos últimos dias, com duros recados de governistas ao banqueiro. Deputados do PT pedem, inclusive, a renúncia de Campos Neto após os episódios.

O atual presidente do BC deixará o cargo em 31 de dezembro, cumprindo a regra de mandatos fixos de quatro anos. Enquanto mantém o cargo, Campos Neto tem sido resistente às mudanças na taxa básica de juros, a Selic, e é acusado pela ala governista de tomar decisões em prol da manutenção de uma ligação com a direita.

Gleisi Hoffmann, presidente do PT e responsável pela articulação da ação judicial a ser protocolada nesta quarta-feira, é uma das figuras com críticas mais intensas ao chefe do BC. Gleisi tem, por exemplo, acusado Campos Neto de sabotar o governo federal, com intuito de manter o bolsonarismo em voga até 2026.

Nesta terça-feira 18, o presidente Luiz Inácio da Lula (PT) deu declarações semelhantes. Ele voltou a criticar Campos Neto, afirmando que o banqueiro tem lado político e ‘trabalha para prejudicar o País’. As declarações de Lula ocorrem no mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom), do qual Campos Neto faz parte, volta a se reunir para discutir a taxa Selic. A decisão deve sair nesta quarta-feira.

Na ação protocolada nesta quarta, o PT argumenta que Campos Neto tem, reiteradamente, violado os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas, previstos na Constituição Federal. Ao se declarar abertamente próximo ao bolsonarismo, argumenta a legenda, o banqueiro se colocou acima dos interesses públicos.

“As recentes declarações do requerido sugerem um alinhamento político e a intenção de beneficiar determinados segmentos econômicos em detrimento do interesse público e social”, diz um trecho da ação.

“Nesse sentido, é imperativo que o presidente do Banco Central do Brasil se abstenha de pronunciamentos de natureza política enquanto estiver no exercício do cargo, mantendo sua conduta alinhada com a autonomia conferida pela Lei Complementar nº 179/2021”, pede, então, a sigla.

Ainda segundo o partido, Campos Neto estaria atuando para “beneficiar os investidores e desestimular o consumo” ao manter a Selic em um alto patamar.

Por fim, o PT argumenta, também, que ao se colocar a disposição de um possível candidato ao Planalto em 2026, o presidente do BC teria evidenciado um “potencial conflito de interesses, já que sugere uma atuação voltada a intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesse privado.”