Política
Randolfe pede ao TCU que rejeite as contas de Bolsonaro e o torne inelegível; entenda
Diante dos cortes nos Ministérios e impacto no funcionamento do INSS e da CAPES, o senador aponta que o presidente subestimou as despesas obrigatórias da União em benefício próprio
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, pediu nesta quarta-feira 7 que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e torne-o inelegível por má gestão das contas públicas pelos cortes nos recursos destinados ao INSS e a bolsas da CAPES.
O senador solicitou que os ministros apurem se o presidente subestimou despesas obrigatórias no orçamento para aumentar gastos eleitoreiros no fim do mandato através do orçamento secreto. Ao qual foi destinado R$ 16,5 bilhões em 2022, e proposto um aumento de 123% em 2023, cerca de R$ 38,8 bilhões destinado a emendas parlamentares.
“Foi um calote estratégico para favorecer os cúmplices. O governo sabia que não havia espaço para o orçamento secreto, mas incluiu mesmo consciente de que isso afetaria o pagamento de despesas obrigatórias essenciais”, enfatizou Randolfe na ação.
Com os novos bloqueios nas contas do Ministério da Educação, cerca de 200 mil alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado ficarão sem bolsas de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de comprometer a administração da entidade.
Enquanto o ministro da pasta viajava a Paris, o MEC anunciou que não terá recursos suficientes para pagar as bolsas de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.
No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Previdência informou na última terça-feira 6, que por conta dos bloqueios, a prestação de serviços essenciais estão comprometidos.
Por conta desta paralisação administrativa, o senador aponta que Bolsonaro cometeu um crime contra as finanças públicas ao autorizar despesas no último ano do mandato que não podem ser pagas no período. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Caso o TCU rejeite as contas da gestão Bolsonaro em 2022, em última instância, ele ficaria inelegível por oito anos.
“É imprescindível que as condutas sejam apuradas sejam efetuadas e os agentes envolvidos sejam prontamente responsabilizados, sob pena de violação direta das contas públicas e dos princípios basilares que regem o orçamento público”, solicita o senador.
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