Renan cobra instalação da CPI da Braskem no Senado: ‘Ação criminosa continua impune’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou nesta sexta-feira 1º a instalação da CPI da Braskem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação em 24 de outubro, mas os líderes partidários ainda não indicaram os representantes da comissão.

O colegiado deve se debruçar sobre os danos ambientais provocados em Maceió, capital de Alagoas, pela empresa petroquímica durante a extração de sal-gema nos arredores da Lagoa Mundaú.

O requerimento de criação da CPI partiu de Renan. Segundo ele, a Braskem não cumpriu a reparação pelos danos e não presta as contas devidas.

A CPI terá 11 membros titulares e um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais que o mínimo necessário para garantir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

“É surreal que, no momento em que o mundo discute os problemas ambientais em uma COP, Alagoas seja vítima de uma ação criminosa de uma mineradora que continua impune”, disse Renan, nesta sexta, em vídeo publicado nas redes sociais.

A cobrança do senador ocorre em um momento dramático na capital alagoana. Entre 28 e 30 de novembro, o solo de uma das 35 minas da Braskem para extração de sal-gema em Maceió já cedeu 1,87 metro. A Defesa Civil do município calcula que a mina cede a um ritmo de 62 centímetros por dia.

A cidade permanece sob alerta diante do risco de colapso da mina 18, localizada na Lagoa Mundaú.

Nesta sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou um “amparo urgente” por parte do governo federal. Segundo ele, é necessário manter uma unidade em busca dos meios para “evitar danos maiores”.

Pouco depois, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou acompanhar os abalos sísmicos na região, por meio dos ministérios de Minas e Energia, Transportes e Desenvolvimento Regional.

Alckmin reforçou que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), está na capital alagoana. Disse também ter conversado com o governador Paulo Dantas (MDB) e o prefeito João Henrique Caldas (PL). O governo Lula (PT) já reconheceu o estado de emergência decretado pela prefeitura.

Em 2018, cavernas abertas pela extração de sal-gema, realizada pela Braskem desde o final dos anos 1990, começaram a ser fechadas após cinco bairros em Maceió passarem a afundar. O agravamento do colapso já deixou pelo menos 50 mil pessoas desabrigadas.

Em junho, a empresa chegou a anunciar que havia firmado um acordo de indenização com a prefeitura de Maceió, estimado em 1,7 bilhão de reais. Em seguida, uma decisão judicial determinou que a Braskem indenize também o estado de Alagoas.

Em nota, a Braskem disse continuar a monitorar a situação da mina 18, além de tomar as medidas  para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.

“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, alegou a empresa.