Política
Rosa Weber dá 48h para Salles explicar investida em manguezais e restingas
Conama derrubou regras de proteção do meio ambiente; Justiça barrou
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira 1 o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.
A ministra é relatora de uma ação no STF, protocolada pelo PT, que questiona a medida. A deliberação do Conama está suspensa desde a segunda-feira 28 por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, ordenou Weber em sua decisão.
Dois atos do Conama estão sob judicialização: 1) a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental; 2) a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente.
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