‘Saga’ do juiz de garantias no STF só deve ter um desfecho depois da posse de Zanin

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, adiantou nesta quinta-feira 22 que pedirá vista – ou seja, mais tempo para análise – e interromperá o julgamento sobre a validade do juiz de garantias, mecanismo segundo o qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

Na sessão do plenário, ele se comprometeu a devolver os autos para julgamento “na primeira semana de agosto. O pedido de vista será formalizado após o relator, Luiz Fux, concluir seu voto,  o que deve ocorrer na semana que vem.

Como o STF marcou para 3 de agosto a posse de Cristiano Zanin, a tendência é que o julgamento sobre o juiz de garantias só chegue ao fim com a participação do mais novo ministro da Corte.

No início de sua manifestação nesta quinta, Fux chegou a dizer que a inclusão do juiz de garantias no chamado pacote anticrime “foi feita às pressas” no Congresso Nacional. A aplicação do mecanismo está suspensa desde 2020 por ordem do relator.

Na prática, os processos penais passariam a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença. Atualmente, no Brasil, os juízes acumulam essas funções.

Bate boca

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux discutiram nesta quinta, durante o julgamento.

Fux começava a proferir o seu voto quando foi interrompido por Gilmar. Ele destacou o fato de que “já faz três anos que esse processo está interrompido”.

O relator afirmou já ter explicado o motivo para suspender o processo, mas foi novamente contestado pelo colega.

“Paramos três anos porque era necessário, e é preciso parar mais”, devolveu Fux.

“Vamos dizer, então, que se pare sempre”, prosseguiu Gilmar. “Temos de enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, respondeu Fux.

Na sequência, Fux disse admirar a “sinceridade” de Gilmar.

“Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade”, afirmou o decano do STF.

“Eu não tenho medo de sinceridade. Olho no olho, enfrento o debate, não tenho medo de coisa nenhuma”, declarou Fux. “Agora, vou falar minha verdade até o fim.”

“Pode esperar”, finalizou Gilmar.