Senado aprova desoneração da folha de pagamentos e rejeita alterações da Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira 25, em votação simbólica, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A matéria segue para sanção presidencial.

Defensores do texto afirmam que a desoneração serve para empresas evitarem demissões. A política vem desde o governo de Dilma Rousseff (PT) e envolve 17 setores do empresariado:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção e vestuário;
• Construção civil;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da Informação;
• Tecnologia de Comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.

Sem a desoneração, as empresas teriam de arcar com impostos equivalentes a 20% da folha de pagamentos. O projeto permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Projeções apontam que o governo perderá cerca de 20 bilhões de reais em arrecadações em 2024 com o projeto.

Conforme já mostrou CartaCapital, a eficiência da iniciativa divide especialistas e a desoneração já foi criticada pelo presidente Lula (PT). O chefe do Executivo tem a competência de vetar o projeto, mas os congressistas podem derrubar essa eventual decisão.

O texto já havia sido votado pelo Senado e, ao passar pelos deputados, recebeu um substitutivo. Porém, o relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu rejeitar totalmente as alterações da Câmara.

Os deputados haviam incluído todas as administrações das cidades em um dispositivo que reduzia a contribuição para o financiamento da Previdência Social dos funcionários públicos municipais.

A medida havia incomodado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que chegou a classificar a aprovação dos dispositivos na Câmara de “processo atabalhoado”.

Ao apresentar seu parecer, Coronel retomou a versão que permite apenas a participação dos municípios com até 142,6 mil habitantes. Atualmente, a alíquota da contribuição é de 20%, e o texto a reduz para 8%.