Serraglio recusa a Transparência: escárnio evitado

Transparência, descreve o dicionário, é a qualidade daquilo que não é ambíguo ou falso. A palavra carrega como sinônimos nitidez, clareza, pureza, lisura, sem dúvida um léxico sem nenhuma semelhança com o governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer. 

Temer, acusado de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa, agoniza no leito do golpismo. O presidente, sem nenhuma condição moral e ética para estar à frente da presidência da República, tenta salvar-se das acusações que pesam contra si e utiliza o cargo para se proteger. Faz do Palácio do Planalto uma trincheira de luta para livrar-se de um inexorável julgamento e prisão pelo cometimento de crime comum no exercício do mais alto posto da República.

Os últimos movimentos de Temer são estarrecedores, pois desnudam a máxima de que o golpismo não conhece limites. Para construir uma rede de proteção que lhe permita permanecer no cargo, promoveu, de súbito, uma “dança das cadeiras” na Esplanada dos Ministérios, que surpreendeu, inclusive, interlocutores mais próximos.

Temer anunciou no domingo 30 a troca do ministro da Justiça. Osmar Serraglio foi substituído por Torquato Jardim. Com essa mudança, o presidente coloca em operação um plano audacioso de autossalvação. Jardim é advogado, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral e deu inúmeras demonstrações de fidelidade a Temer. Em entrevista ao Jornal Correio Braziliense, disse com todas as letras: “Minha lealdade ao presidente é inequívoca”.

Alinhamento

Quando assumiu o Ministério da Transparência, antiga CGU, em 2016, Jardim mandou um recado nada republicano aos seus subordinados, ao destacar a necessidade de um alinhamento político, filosófico e ideológico com o governo Temer. “Quem tiver uma incompatibilidade insuperável de qualquer tipo, qualquer circunstância, tenho certeza, terá a dignidade de pedir espontaneamente a sua exoneração”, asseverou.

Temer espera que o novo titular da Justiça, por conta de seu trânsito nos meios jurídicos, influencie no principal calcanhar de Aquiles do Planalto no momento: o processo de cassação da chapa Dilma-Temer que corre no TSE. Após os escândalos do caso JBS, esta pode ser uma alternativa viável para remover o peemedebista da presidência da República e abrir caminho para eleições indiretas.

Loures, por enquanto, fica sem foro privilegiado (Foto: Brizza Cavalcante)

Além disso, Temer espertamente tentou acomodar Serraglio no Ministério da Transparência, um escárnio, tendo em vista as acusações contra o ex-ministro. Serraglio é acusado pela Polícia Federal de ter participação direta em irregularidades constatadas no serviço de inspeção federal que resultaram na Operação Carne Fraca.

O objetivo principal de Temer em colocar Serraglio no Ministério da Transparência era ainda mais sórdido. Tratava-se de manter o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures, suplente de Serraglio na Câmara Federal. Loures, braço direito de Temer, é o homem filmado com uma mala de 500 mil reais entregue por delatores da JBS.

Envolto em um mar de lama, era muito despudoramento de Temer, além de flagrante desrespeito ao Estado Democrático, aos servidores do Ministério da Transparência e à inteligência da sociedade brasileira, indicar um nome como o de Serraglio para ocupar a pasta.

Corrupção 

O ministério é nada mais nada menos que o órgão do governo federal responsável por atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e à transparência governamental, por meio de ações de fiscalização e de auditoria, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção. Seria cômico, não fosse trágico.

Como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a CGU é responsável por iniciativas de transparência governamental e de combate à corrupção, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI), da implantação do sistema federal de correição, da Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da Transparência, da Lei Anticorrupção e do relacionamento com organismos internacionais como ONU, OEA e OCDE.

É a CGU que atua na fiscalização da correta aplicação do dinheiro federal, e seu titular tem acesso a informações sigilosas de todas as áreas de atuação do órgão, inclusive de operações especiais realizadas, muitas vezes, em parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público.

Nesse ínterim, servidores do órgão e a oposição democrática conseguiram importante vitória. O repúdio à indicação do nome de Serraglio para atuar em área tão sensível e importante do Estado surtiu efeito. Ele decidiu não aceitar o convite de Temer. Certamente, a decisão de tratá-lo com desdém ao demiti-lo sumariamente da Justiça (Serraglio diz ter sido informado da mudança pelos jornais) e ao reacomodá-lo com o único objetivo de manter o homem da mala de 500 mil com foro privilegiado influenciaram nesta decisão. Com isso, deverá reassumir o cargo na Câmara e Rocha Loures perderá o foro privilegiado. 

É inadmissível que um presidente ilegítimo, impopular e sem votos se aproprie do Estado dessa maneira – como se sua sesmaria fosse – para tentar colocar um deputado federal que era um indicado de Eduardo Cunha no Ministério da Justiça, que atuou a todo tempo em parceria com o ex-presidente da Câmara, hoje preso em Curitiba, para livrá-lo de um processo de cassação, quando ocupava a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Tinham razão os servidores, que sempre contaram com nosso total apoio e solidariedade, em se insurgir contra essa manobra farsesca de Temer, para se manter no cargo e proteger a si e seus asseclas corruptos.

Sabemos que corruptos não têm qualquer apreço pela CGU. Por isso, Temer quis corroê-la por dentro. No entanto, o povo brasileiro sabe que a CGU é fundamental na defesa do País e do Erário. Permaneceremos atentos e dizendo em alto e bom som: “Temer, tire as mãos da CGU”.

* Deputada federal (PT-DF)