Serrano critica ‘engessamento’ e reforça que Lula não tem de seguir lista tríplice da PGR

O governo Lula (PT) terá a tarefa de indicar o próximo procurador-geral da República, já que o mandato de Augusto Aras termina em setembro deste ano. Apesar de eventuais polêmicas, o presidente tem o direito de não seguir a lista tríplice apresentada pelo Ministério Público Federal ao oficializar sua escolha, sustenta  o advogado e professor de direito constitucional Pedro Serrano.

“Os governos Lula e Dilma cometeram um determinado pecado de confundir República com autarquia, governo republicano com governo autárquico. Então, acharam que dar independência ao Ministério Público, por exemplo, é entregar aos procuradores o direito de eleger o PGR, que é um cargo essencialmente de agente político”, avaliou Serrano entrevista ao canal de CartaCapital no Youtube, nesta terça-feira 31.

Em seu primeiro mandato presidencial, Lula selecionou o primeiro colocado da lista tríplice, o subprocurador-geral da República Cláudio Lemos Fontele. A primeira consulta aconteceu em 2001, mas a lista foi rejeitada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O direito do presidente da República de indicar o comandante do MPF consta da Constituição Federal. Diz o artigo 128 da Carta: “O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

Segundo Serrano, os governos, por ingenuidade ou equívoco, “entregaram para a carreira” essa atribuição.

“Não há no mundo outra carreira de Ministério Público ou Judiciário que tenha esse engessamento que a gente tem, a não participação da política e, portanto, da soberania popular na sua estrutura, como o Ministério Público e o Judiciário brasileiros.”

Ele, porém, fez críticas à gestão de Aras, fruto da tentativa de Bolsonaro de “encabrestar” o MPF nomeando uma pessoa que “o tempo inteiro agiu para não apurar, para não desenvolver suas atividades”.

“A cúpula do Ministério Público hoje é comprometida com a não investigação e apuração dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro.”

Assista à entrevista completa: