Site revela ‘CNPJ paralelo’ da campanha de Bolsonaro na eleição de 2022

Um CNPJ aberto na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, foi aberto em 2022 usando um e-mail funcional de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), meses antes da campanha eleitoral. A empresa ‘extra-oficial’ da campanha do ex-capitão foi aberta em nome de um laranja e nunca foi declarada à Justiça Eleitoral. A existência do ‘CNPJ paralelo’ foi revelada pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira 26.

O mesmo e-mail ([email protected], grafado assim mesmo, erroneamente) usado no ‘CNPJ paralelo’ aparece no registro oficial da campanha do ex-capitão, aberta em 10 de agosto de 2022. As datas, aliás, chamam a atenção, já que o encerramento da empresa extra-oficial da campanha ocorreu apenas um dia após o CNPJ oficial ser aberto.

A razão social da empresa é outro indício que aproxima a campanha de Bolsonaro da empresa irregular: “Eleição SC 2022 Jair Messias Bolsonaro Presidente Ltda”. O único sócio do CNPJ morreu, meses depois, em 18 de dezembro, engasgado com comida durante uma refeição. Trata-se de Rene Moacir Teodoro, morador de Itajaí, também em Santa Catarina.

O Intercept conseguiu contato com os familiares do ’empresário’, que garantem que ele foi usado como laranja no caso. Essa não seria a primeira fraude realizada com o catarinense. Ele tinha, segundo o seu irmão, deficiência intelectual e vivia de benefícios do INSS. A entrada como beneficiário do órgão, em 2015, coincide com o período em que passou a ser vítima de fraudes, aponta o site.

Na Receita Federal, Teodoro é dono de seis empresas em cidades do interior de Santa Catarina. Nos endereços cadastrados, porém, não há atividades comerciais. Os débitos em seu nome nos registros da Fazenda passam, conforme mostra o Intercept, de 1,4 milhão de reais. Ele também tinha ‘dívidas reais’ e chegou a ser agredido, em 2022, por um agiota, segundo contam seus familiares. A suspeita apontada por eles é de que a agressão e as fraudes estejam relacionadas.

Ao site, os advogados de Bolsonaro e Cid não forneceram explicações para o ‘CNPJ paralelo’. A Prefeitura de Blumenau informou que o cadastro de empresas não passa por verificação, sendo as informações, como o e-mail e razão social, de responsabilidade dos próprios sócios.

Há no caso, conforme apontam especialistas consultados pelo Intercept, ao menos duas hipóteses que precisam ser esclarecidas com ‘urgente investigação’. São elas:

• que o CNPJ tenha sido aberto por membros da campanha e usado para captar doações não registradas e antes do prazo legal, o que seria crime eleitoral;
• que o CNPJ tenha sido usado por um terceiro, de má-fé, usando o nome do ex-presidente para captar recursos para si, o que também seria crime, mas não de autoria da campanha de Bolsonaro.

O uso do e-mail funcional de Cid na campanha oficial, vale frisar, já havia sido revelado pelo site e é apontado como violação eleitoral. Isso porque, conforme aponta a legislação eleitoral, o agente político não pode desviar servidores custeados pelo poder público para campanhas eleitorais. Mauro Cid e Bolsonaro nunca responderam ao caso. O ex-ajudante de ordens apagou os registros de e-mail logo após deixar o cargo no governo federal.