Sob pressão até de Moro, Câmara adia voto que pode anistiar o caixa dois

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líder das negociações a respeito de uma possível anistia ao caixa dois, anunciou na tarde desta quinta-feira 24 que a votação do pacote de medidas contra a corrupção, que poderia ensejar a anistia, vai ocorrer apenas na terça-feira 29.

Maia afirmou que vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta. “Não pode sem debate e não precisamos de afogadilho nem aprovar 100% do relatório, nem rejeitar 100% do relatório”, disse.

O adiamento se dá após muita pressão sobre os deputados, que incluiu até mesmo uma nota pública de Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância.  

Boatos a respeito da manobra surgiram na quarta-feira 23, mesmo dia em que cerca de 70 executivos da Odebrecht começaram a assinar acordos de delação premiada com a Procuradoria Geral da República e com a força-tarefa da Lava Jato.

Trata-se de uma segunda tentativa de anistiar o caixa dois. A primeira se deu em setembro, em sessão realizada durante a madrugada. Naquele dia, tentou-se a aprovação de um projeto de 2007 que perdoaria o recebimento de recursos financeiros não contabilizados oficialmente.  

Desta vez, a discussão se dá em torno do parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Comissão Especial que discutia a transformação em lei das “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal. 

O parecer do parlamentar gaúcho foi aprovado de maneira unânime por 30 votos a zero na quarta-feira 23, mas os líderes dos principais partidos passaram a discutir com Maia a possibilidade aprovar no plenário um substitutivo que traria uma a anistia à prática de caixa dois

Segundo o site Buzzfeed, o possível texto da anistia diz que: “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores e serviços, para financiamento de atividade político partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.”

Embora atualmente o crime de caixa dois não esteja previsto no direito penal, ele é punível de acordo com o Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de prisão. Caso aprovada, a falta de punição na esfera eleitoral contraria a própria legislação atual. 

Este é o texto da anistia do caixa 2. Só falta um deputado para assinar. Está sendo discutido por todos grandes partidos. Rede e Psol contra pic.twitter.com/0UPPQ5NThU

— BuzzFeedNewsBR (@BuzzFeedNewsBR) November 23, 2016

 

Rodrigo Maia tentou justificar-se afirmando que “não existe anistia para crime que não existe”: “Estamos tipificando (o crime de caixa 2) e não há anistia para crime não tipificado”. Ao menos um homem forte do governo de Michel Temer é favorável à anistia: Geddel Vieira Lima, que afirmou em setembro ser “pessoalmente a favor da medida”.

Os únicos partidos que se posicionaram oficialmente contra a anistia foram o PSOL e a Rede. No PT, houve racha. Metade da bancada, posicionou-se contra o novo texto. O vice-líder do partido na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), trabalhava, porém, para a aprovação da anistia. “Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%”, disse Cândido a jornalistas.