STF dá prazo para que Bolsonaro explique falta de políticas voltadas à população negra

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pediu para o presidente Jair Bolsonaro esclareça quais foram as políticas públicas adotadas pela gestão federal em relação à população negra durante seu mandato. 

A determinação responde a uma ação protocolada pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, provocados a discutir o assunto pela Coalizão Negra por Direitos. 

Baseadas nas “ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”, as siglas pedem que se reconheça a inconstitucionalidade da falta de políticas públicas voltadas a enfrentar a violação dos direitos da população negra no Brasil. 

O pedido também é uma forma de pressionar o governo federal em prol da implementação de uma proposta da Coalizão chamada de ‘Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra’.

Para os proponentes do pedido, a adoção de políticas sociais de inclusão são necessárias para mitigar “o legado da escravidão e do racismo que gera impactos no acesso a direitos e serviços de forma díspar entre esses grupos”.

Representatividade na política

Embora representem mais da metade da população do País, pretos e pardos ocupam apenas um décimo das cadeiras no Congresso Nacional.

A ausência de representação igualitária impede que propostas de interesse da população negra, que não raro é a mais vulnerável em diversos indicadores socioecômicos, ganhem força nas casas legislativas – e que pautas antirracistas sejam escanteadas. 

Para mitigar essa diferença representativa, a Coalizão Negra por Direitos pretende lançar pelo menos 50 pré-candidatos ligados ao movimento negro para o Congresso Nacional e para as assembleias estaduais. 

A iniciativa reúne diversos partidos, como PT, PSOL, PC do B, PSB, PDT e Rede, e visa diminuir a desigualdade representativa nas casas legislativas. 

O lançamento das campanhas está marcado para o dia 6 de junho, e ocorre na Ocupação 9 de Julho, em São Paulo.