STF dá 48 horas para governo divulgar data para início da vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo, 13, para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta, 11, e divulgado neste sábado, 12. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas Covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com mais de 80 anos e mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais “institucionalizadas” (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.

O plano ressalta que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.