STF impõe nova derrota à Lava Jato e caso sobre edifício da Petrobras em Salvador vai à Justiça Eleitoral

Em mais uma derrota imposta à Operação Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a Justiça Eleitoral ações relacionadas à construção da Torre Pituba, edifício-sede da Petrobras em Salvador. A decisão foi tomada pelos ministros na última sexta-feira 19, durante julgamento no plenário virtual do STF.

A construção do prédio, orçada em cerca de 1,4 bilhão de reais, foi alvo da Operação Sem Fundos, deflagrada em 2018. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o edifício construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht teria sido pivô para o desvio de pouco mais de 68 milhões de reais em pagamento de propina.

Para o MPF, a obra serviu para a execução dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros e organização criminosa.

Em abril do ano passado, o então ministro Ricardo Lewandowski determinou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso por haver conotação eleitoral na denúncia, uma vez que se tratava de caixa dois supostamente pago a dirigentes do PT.

Com a decisão, o caso iria naturalmente à Justiça Eleitoral. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu vistas para evitar a mudança de foro, mas acabou derrotado nesta semana. Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam Lewandowski. Mesmo ele tendo se aposentado em abril, o voto dado por ele segue valendo.