Justiça
STF libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção
O caso envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do parlamentar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira 31 para julgamento um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
O caso envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do parlamentar.
Em 2019, a Primeira Turma da Corte aceitou parcialmente a denúncia. Em 2020, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello (agora aposentado), o colegiado formou maioria para rejeitar a apelação e manter Lira como réu. Toffoli, porém, havia pedido mais tempo para analisar os autos. Agora, a tendência é de que o julgamento seja retomado na semana que vem.
Em abril deste ano, a PGR recuou e enviou uma manifestação ao STF na qual pediu o arquivamento de sua própria denúncia. A nova peça é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação contra Lira.
A denúncia, segundo ela, teria se baseado em uma delação do doleiro Alberto Youssef que não oferece provas sobre pedidos de propina supostamente feitos pelo parlamentar ao ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos Francisco Colombo.
Inicialmente, a PGR havia denunciado Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o dinheiro apreendido em 2012 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pertencia ao deputado alagoano e era fruto de propina.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
STF condena Collor a quase 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Por CartaCapital
Relator pede que STF se abstenha de julgar o Marco Temporal após votação na Câmara
Por CartaCapital
Câmara defende no STF a manutenção da PEC que anistia partidos políticos
Por CartaCapital