TCU pode acionar BB e Coaf para descobrir quanto Moro recebeu de consultoria

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu nesta quarta-feira 25 à Corte que solicite informações do Banco do Brasil e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sobre o dinheiro recebido pelo ex-juiz Sergio Moro em sua passagem pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

No despacho enviado ao ministro Bruno Dantas, do TCU, Furtado anota que “há claro conflito de interesses na relação contratual em investigação” e que “não se pode utilizar do manto da confidencialidade para obstaculizar o conhecimento pleno pela sociedade brasileira de fato com tamanha relevância”.

O objetivo de Furtado é “obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”. O interesse público, argumenta, reside no “possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.

Na terça-feira 24, em entrevista ao Estado de S.Paulo, Moro afirmou que os valores embolsados por ele na passagem pela consultoria norte-americana representam uma “questão privada”, embora a empresa tenha recebido no mínimo 42,5 milhões de reais de companhias investigadas pela Lava Jato.

Os 42,5 milhões de reais se dividem da seguinte forma:

• 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial);
•  150 mil da Galvão Engenharia;
• 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC);
• e 97 mil da OAS.

Em dezembro, Rocha Furtado já havia manifestado a intenção de compreender os termos da atuação do ex-juiz, sob suspeita de ter recebido para fornecer informações privilegiadas à consultoria. Moro, como magistrado, julgou e condenou executivos da Odebrecht, cliente da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. O ex-ministro de Bolsonaro está na mira do TCU por um suposto conflito de interesses.

Moro, contratado pela consultoria em 2020, foi anunciado pela própria empresa como sócio-diretor de Disputas e Investigações. Poucos meses depois, conforme manifestação do escritório ao TCU, ele foi “rebaixado” a “consultor”. Em outubro de 2021, para Moro se dedicar à pré-campanha pelo Podemos à Presidência, o contrato foi rescindido.