Toffoli libera para julgamento recursos contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recursos contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentados pela CPI da Covid, no relatório final sobre os trabalhos da comissão do Senado.

Os recursos foram interpostos por integrantes da comissão e visam reverter a decisão de arquivamento.

Os inquéritos pediam a investigação do ex-presidente por supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia, durante a emergência causada pela Covid-19.

Os pedidos de investigação haviam sido arquivados pelo próprio ministro Dias Toffoli, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que apontava não haver indícios mínimos para a instauração do procedimento criminal contra o ex-presidente.

Após a liberação dos recursos para julgamento, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, deverá incluir as ações na pauta de julgamento do Plenário.

O primeiro pedido de investigação contra o ex-capitão, assinado por membros da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; e Renan Calheiros (MDB-AL), relator, indicou a prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268, por Jair Bolsonaro não usar máscara.

Já o segundo procedimento visava apurar sobre a prática do crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal), pelo ex-presidente e por três ex-ministros da Saúde: Osmar Terra (MDB-RS), o ex-general e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Marcelo Queiroga.