Justiça
TSE mantém ação sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores e intima ministros
Na ocasião, o ex-capitão fez uma apresentação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral
O Tribunal Superior manteve, nesta terça-feira 13, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que atestou a competência da Corte para analisar uma ação apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma reunião com embaixadores, em julho.
Na ocasião, o ex-capitão fez uma apresentação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.
O advogado da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, alegou que a Justiça Eleitoral seria incompetente para julgar o episódio, por envolver um ato executado na condição de chefe de Estado e no qual não teria havido pedido de votos.
Para Gonçalves, porém, o caso deve permanecer no TSE, uma vez que trata de possível prática de desvio de finalidade – afinal, Bolsonaro convocou uma reunião a fim de agredir o sistema eleitoral. O presidente e então candidato à reeleição ainda se beneficiou da transmissão ao vivo da TV Brasil.
“Entender o contrário seria criar espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, ressaltou o relator. Benedito Gonçalves foi acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados do Tribunal.
Serão ouvidos na condição de testemunhas de defesa o ministro das Relações Exteriores, Carlos França; o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; e o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Augusto Viana Rocha. Os três foram intimados pelo TSE a apontar uma data para a oitiva, além de escolher prestar o depoimento por videoconferência ou na sede da Corte.
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