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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por 6 votos a 1, nesta terça-feira 30, adiar o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Apenas o ministro Raul Araújo se manifestou contra esse entendimento.
O relator, Floriano de Azevedo Marques, defendeu converter o julgamento em diligência, a fim de complementar a coleta de provas.
“Dadas as consequências graves de um Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), a prova a embasar a decisão condenatória não pode ser aquela que torna apenas plausível a tese ventilada pelo representante. Há que se ter uma prova consistente”, sustentou o ministro.
O TSE julga um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de rejeitar a denúncia da Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil) que acusava Seif de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
Azevedo Marques avalia que, ao longo do processo no TRE-SC, nem todas as provas foram levantadas, o que inviabiliza chegar “a uma conclusão firme e segura” no momento.
Seif foi denunciado por supostamente se beneficiar do empréstimo de um helicóptero das lojas Havan, que pertencem ao bolsonarista Luciano Hang, principal cabo eleitoral da campanha do senador.
Ele também teria levado vantagem ao se aproveitar da estrutura e de funcionários das lojas a fim de produzir materiais publicitários para a campanha.
A ação alegava ainda que o bolsonarista teria recebido financiamento eleitoral de uma entidade sindical patronal ao participar da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, no Vale do Itajaí.
Como parte da coleta de provas, a Havan terá de informar os prefixos de todas as aeronaves à sua disposição entre 2022 e 2023. As cidades onde Seif diz ter feito campanha também deverão fornecer a relação de todas as decolagens e aterrissagens no período de campanha.
Segundo as acusações, havia uma simbiose entre a candidatura de Jorge Seif e a Havan. “Houve um abuso de um aparato impactante, como o uso de uma aeronave da Havan para auxiliar no deslocamento do candidato nas agendas de campanha, o uso da estrutura da agência da empresa para divulgar os eventos de campanha, o uso de salas da empresa para gravar vídeos de campanha”, sustentou a coligação.
O Ministério Público Eleitoral defendeu neste mês no TSE a cassação do mandato. Segundo o vice-procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ficou evidente que houve abuso de poder econômico na relação entre Seif e Hang, uma vez que a parceria “comprometeu a lisura das eleições”.
Na manifestação, a Procuradoria ainda defendeu a realização de uma eleição suplementar para o Senado, caso a Corte decida pela cassação.
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