União Brasil aciona TSE para cassar o mandato de Chiquinho Brazão

O União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Apesar de ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, o pedido não está relacionado com a suspeita. A informação é do O Globo. 

Chiquinho foi expulso do União Brasil ainda em março, após a divulgação de um relatório da PF que o acusava do homicídio. No entanto, segundo a legenda, o parlamentar teria cometido infidelidade partidária, quando ainda era filiado a sigla. 

No pedido, o União Brasil alega que a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”. 

Na prática, o partido visa recuperar a vaga de deputado. Caso Chiquinho tenha seu mandato cassado, quem assume a cadeira é o primeiro suplente, no caso, Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da Prefeitura do Rio de Janeiro. 

No último dia 18, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingo Brazão, pelo homicídio de Marielle e Anderson. 

Viabilidade do pedido

No sistema proporcional de eleição para cargos no Legislativo, como no Brasil, as cadeiras na Câmara pertencem aos partidos, e não aos deputados. 

Nesse sentido, é importante destacar que caso o candidato eleito por um partido se desfilie, ele perde o mandato. Isso está especificado na Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/1995), em seu artigo 22-A.

No entanto, a expulsão do político do partido não está elencada no rol de possibilidades de perda de mandato. 

A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que “seria incabível a propositura de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se o partido expulsa o mandatário da legenda, pois a questão alusiva a infidelidade partidária envolve o desligamento voluntário da agremiação”. 

O pedido feito pelo União aponta que a atual jurisprudência da Corte favorece a sobrevivência política de Chiquinho, mas pondera que a natureza das acusações que pesam sobre ele ferem os princípios da moralidade e da fidelidade partidária.

“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, insistiu o partido no pedido citado pelo jornal. 

O caso será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ainda não há previsão da data que o ministro levará o tema a julgamento. 

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido de cassação de Chiquinho Brazão. 

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, uma eventual decisão de cassação de Chiquinho deveria partir do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, por sua vez, a análise do pedido de cassação segue a passos lentos.