Fruto do trabalho

Pelo menos 40 mil famílias com renda até dois salários mínimos (2.640 reais) podem ser beneficiadas com a recente regulamentação do “FGTS Futuro”, que visa facilitar o financiamento da casa própria dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de 8 de abril, a Caixa Econômica Federal começou a realizar as contratações de financiamentos na nova modalidade, que permite aos trabalhadores utilizar a contribuição mensal de 8% depositada pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de ­Serviço, o FGTS, para aumentar a capacidade­ de financiamento e facilitar a aprovação da linha de crédito.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação. Além disso, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel se for demitido. “Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador”, informa o banco público.

As mudanças que ampliaram a possibilidade de utilização dos depósitos futuros do Fundo de Garantia para amortização ou liquidação do contrato imobiliário, para além do pagamento de parte da prestação, foram regulamentadas em 26 de março pelo Conselho Curador do FGTS.

Segundo o Ministério das Cidades, a medida facilita o acesso a crédito por trabalhadores com emprego formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. “A medida prevê que as famílias utilizem os créditos futuros de suas contas vinculadas no FGTS para suprir a ­capacidade de financiamento e, assim, consigam acessar o crédito habitacional.”

Para empresários do setor privado da construção civil, as melhorias implantadas devem fazer a demanda do ­Minha Casa, Minha Vida crescer muito em 2024. “Observamos, atualmente, um mercado imobiliário dinâmico e equilibrado, com empresas bem capitalizadas e com grande capacidade de produção”, comenta Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “Portanto, se houver funding (­financiamento) disponível para as famílias de baixa renda, teremos capacidade de produzir um grande volume de unidades.” •

Publicado na edição n° 1309 de CartaCapital, em 08 de maio de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Fruto do trabalho’