O governo federal publicou uma portaria extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira 19 que regulamenta o fechamento de fronteiras com países da América Latina por conta da pandemia do coronavírus, que já contabiliza 370 casos confirmados e seis mortes no País.
De acordo com a publicação, fica imediatamente restrito por um período inicial de quinze dias o acesso terrestre de estrangeiros oriundos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Guiana Francesa, República Cooperativa da Guiana.
No caso do Uruguai, diz o governo, será editada uma portaria específica; as fronteiras com a Venezuela já estavam fechadas desde a terça-feira 17.
A medida se aplica apenas a estrangeiros e exclui brasileiros que venham dos países restritos. Ainda há, no entanto, exceções para os casos citados, como latinos quem tenham residência fixa no Brasil, profissional a serviço de algum organismo internacional ou funcionário do Governo Brasileiro que esteja no exterior.
A portaria impacta diretamente no transporte de cargas entre os países e na prestação de serviços humanitários transfronteiriças, destaca a portaria, que justifica a medida com base nas recomendações da Anvisa para conter o avanço da Covid-19 no País.
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