MP cobra apuração sobre 6,8 milhões de testes de Covid-19 prestes a vencer

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou, nesta segunda-feira 23, com uma representação para o tribunal abrir uma investigação sobre o suposto prejuízo de 290 milhões de reais com a expiração do prazo de validade de testes de Covid-19 comprados pelo governo de Jair Bolsonaro.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado se baseia em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que informa que 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR vencem entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. De acordo com o veículo, os exames estão estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos.

“Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde —cujo ministro não é da área—, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz a manifestação de Furtado.

“Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União requer ao Tribunal, pelas razões acima aduzidas, que decida pela adoção das medidas necessárias a apurar eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões, e à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus”, completa o subprocurador-geral.

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda que o governo federal seja o responsável pelos testes encalhados. “Todo o material enviado para estados e municípios. Se algum estado / município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic)”, disse o presidente a um seguidor nas redes sociais.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde informou que só entrega os testes mediante pedido dos estados. Destacou, além disso,  que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) está realizando um estudo “para verificar a estabilidade de utilização dos testes”,