Política
Senado aprova projeto para acelerar a liberação de pesquisas clínicas com seres humanos
Relator alega que a regulamentação trará incentivos para o setor e enfrentará falhas na legislação
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/04/imagemmateria.jpeg)
O Senado aprovou nesta terça-feira 23 um projeto de lei que estabelece regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle de boas práticas clínicas por meio de comitês de ética. A análise tramitou em regime de urgência e o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A matéria já havia passado pela Casa Alta, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e teve de ser votada novamente pelos senadores. O relator, Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das mudanças.
O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. O relator alega que a regulamentação trará mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que atualmente, por falhas na legislação, não podem ocorrer no Brasil.
O texto tem nove capítulos, com exigências éticas e científicas para as pesquisas, instâncias de revisão ética, proteção dos voluntários e responsabilidade de pesquisadores e patrocinadores, entre outros temas.
Além disso, cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também há a previsão de regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano.
Uma das inovações dos deputados com relação ao texto do Senado é o prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analise petições de ensaios clínicos com seres humanos para fins de registro sanitário do produto sob investigação. A Câmara incluiu exceções ao prazo, que foram retiradas pelo relator no Senado.
(Com informações da Agência Senado)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.