Saúde
Anvisa começa a exigir o passaporte da vacina nos aeroportos
‘A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação’, notificou a agência; o governo ainda não publicou uma portaria com os detalhes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunicou nesta segunda-feira 13 que a exigência do passaporte da vacina deve ocorrer em todos os “postos de fronteira, especialmente de aeroportos”.
Trata-se do cumprimento de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, publicada no último sábado 11. Nesta semana, no plenário virtual da Corte, os demais ministros deverão validar ou revogar o despacho.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, declarou a Anvisa.
A agência também informou que “a cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”.
Uma nova portaria para detalhar as regras ainda não foi publicada pelo governo de Jair Bolsonaro.
O despacho de Barroso prevê como exceções os viajantes que apresentarem laudo médico para dispensa da vacina ou que venham de lugares em que haja falta comprovada de imunizantes.
A medida é mais dura que uma portaria publicada pelo governo Bolsonaro antes da decisão do STF. A gestão federal desejava impor a necessidade de quarentena de cinco dias para os não vacinados, mas ignorava a obrigatoriedade do comprovante de imunização. Assim, o magistrado mencionou a necessidade de “suprir omissão parcial”.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no País, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, diz trecho da decisão de Barroso. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas.”
A decisão gerou a revolta de bolsonaristas fanáticos. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, disparou nas redes sociais contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina.
Kicis sugeriu que a “omissão” considerada por Barroso seria, na verdade, “opção política” do presidente Jair Bolsonaro.
“Decisão de Barroso de de obrigar passaporte de vacinação p/ viajantes, alegando omissão do governo, não passa de mais uma intromissão na política por parte de quem não teve 1 voto sequer para governar. O q ele chama de omissão é opção política de quem foi eleito p/ governar”, escreveu a integrante da tropa de choque bolsonarista.
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