‘Brasil precisa de reforma no sistema penal, no sentido de um desencarceramento’, defende Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu, neste sábado 26, a necessidade de “restaurar a segurança pública” no Brasil, um processo a envolver o combate ao crime organizado e às milícias e uma reforma do sistema penal, “no sentido de um desencarceramento”.

Lewandowski proferiu uma palestra sobre o equilíbrio e a segurança do Poder Judiciário, promovida pelo Grupo Esfera Brasil.

“Temos hoje, no Brasil, cerca de 800 mil presos, vivendo em condições desumanas”, afirmou o magistrado. “40% são presos provisórios, que não ficam frente a frente com um juiz por meses ou anos, e é preciso que isso seja modificado.”

Ele relembrou a instituição, em 2015, das audiências de custódia, que consistem em uma rápida apresentação da pessoa presa a um juiz, em uma sessão na qual também são ouvidos Ministério Público e Defensoria Pública ou advogado do preso.

“Temos notícias importantes de que 50% das pessoas presas em flagrante ouvidas pelo juiz são libertadas provisoriamente, mediante condições, ou enviadas para serviços de saúde ou sociais. Essa é uma forma de descongestionar os presídios, que são verdadeiras escolas de criminalidade”, prosseguiu.

Lewandowski reforçou que “às vezes uma pessoa que comete um crime de menor potencial ofensivo é encarcerada por muito tempo e imediatamente recrutada pelo crime organizado”.

Outros desafios na segurança pública passam, segundo o ministro, por “rever” o armamento da população, melhorar o policiamento das fronteiras, recuperar o ensino educacional e promover inclusão social, com prioridade ao combate à fome.

“Temos um volume de armas em mãos da população absolutamente desproporcional aos eventuais perigos que ela pretende afastar com esse armamento”, explicou. “Armamento não só de defesa pessoal, mas pesado, como rifles de assalto e pistolas de uso militar, e isto é algo que temos de rever ou pelo menos refletir conjuntamente.”