Comissão aprova amamentação durante provas de concursos públicos

A comissão de Direitos de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta sexta-feira 29 o Projeto de Lei 3220/15 do senador José Medeiros (Pode-MT), que dá às mães o direito de amamentar filhos de até 6 meses durante a realização de concursos públicos federais. 

De acordo com o texto, um acompanhante autorizado pela mãe ficará responsável pela criança em uma sala reservada para a amamentação. Acompanhada por um fiscal, a mãe poderá amamentar cada filho durante trinta minutos, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas.

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O direito só será garantido caso a mãe solicite com antecedência aos organizadores do concurso, de acordo com o prazo a ser determinado pelo edital. De acordo com o senador José Medeiros, o PL protege a mulher e o recém nascido. “A proposta favorece a participação da mulher nos concursos públicos e protege a correta alimentação de bebês e recém-nascidos”, afirma o senador.

A proposta segue em regime de tramitação de urgência e será levada a plenário após apreciação de mais Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara