Comissão no Senado aprova fim da revista vexatória nos presídios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira 4 o projeto de lei que sugere acabar com as revistas vexatórias realizadas em presídios brasileiros. A proposta estabelece o uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e de raio-x, para a revista íntima obrigatória, feita em pessoas que queiram visitar presos. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue opara votação na Câmara.

De acordo com o relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), atualmente, em muitos presídios do país, há um flagrante desrespeito aos visitantes de pessoas presas. Eles são obrigados, em muitos casos, a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos para comprovar a inexistência de algum objeto ilegal no corpo.

“A revista será realizada com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Se for o caso de uma revista manual, com suspeita de porte de objetos proibidos, deve-se fazê-lo preservando a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada, sem haver desnudamento, total ou parcial”, afirmou o parlamentar.

Alvo de uma campanha nacional, a revista vexatória é uma prática recorrente, porém ilegal. De acordo com Patrick Caciedo, defensor do núcleo de situação carcerária, esse tipo de revista é inconstitucional. “Não há nenhuma permissão na lei para ela. O número de 0,03 de apreensões revela que ela é insignificante e deixam claro que o objetivo principal não é alcançado”, afirmou Caciedo no lançamento da campanha Fim da Revista Vexatória no Brasil, no fim de abril. “O que se consegue são outros objetivos não declarados, como o fim do contato do preso com a família”.

De todos os estados do País, apenas Goiás e Espírito Santo proíbem a revista vexatória de forma integral. No Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a proibição é parcial. Em maio de 2013, a Vara de Execução Penal da cidade de Joinville proibiu a revista vexatória em dois presídios do estado de Santa Catarina. Os dados oficiais mostram que durante cinco meses não houve aumento nas apreensões relacionadas ao fim da prática.

Leia relato de pessoas que já tiveram que passar pela revista em presídios