Forma de atuação das polícias produz justiçamentos

Na terça-feira 9, um vídeo feito no Jardim São Luiz, Zona Sul de São Paulo, no qual é possível ouvir uma voz gritar por socorro três vezes e, depois, ser silenciada por dez tiros, provocou choque. Os disparos foram realizados por policiais. Estes alegaram que a vítima, Thiago da Silva, 22 anos, reagiu a uma prisão por portar drogas. Na versão da PM, teria ocorrido, inclusive, um tiroteio. A gravação feita por um cinegrafista amador, porém, não coincide com a versão dos policiais.

Para reverter esse quadro no qual a polícia mata impunemente, é preciso, mais do que rever os procedimentos de agentes envolvidos em homicídios, reformar a atuação das instituições de segurança pública como um todo. “É fundamental reformar as polícias. Do jeito que elas estão elas produzem essas ações”, afirma Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP.

Desde 2012, existe em São Paulo uma norma, implantada pelo ex-secretário de Segurança Pública Fernado Grella, que exige a abstenção de termos como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” nos casos de homicídios causados por policiais. A norma orienta a substituição dessas definições para “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”. Ainda assim, como foi testemunhado pelo cinegrafista no Jardim São Luiz, a polícia paulista continua matando.

Somente no período entre julho e setembro deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública paulista, foram registradas 160 ocorrências como “mortes em confronto com a polícia militar”, sendo 80 delas na capital. No mesmo período em 2013, foram 90 mortes do tipo no estado, com 32 ocorrências na capital, números altos mas bem menores do que os deste ano.

Paes Manso descreve o cenário encontrado pelos agentes do Estado: “Você tem uma Polícia Militar que está lidando com o crime ostensivo, dando a cara à tapa, quase morrendo. O policial vai lá e prende um moleque de 18 anos. Esse jovem pode ser uma peça para se chegar no receptador, ele está preso para ajudar a descobrir, para se fazer justiça contra a quadrilha. Mas o que de fato acontece é a PM entregar o jovem para a Polícia Civil, que solta o rapaz sem investigação. Depois, esse rapaz volta a ser preso, umas três vezes.”

Isso cria na mente de alguns policiais a imagem de que a impunidade justificaria as execuções, diz o especialista. “A PM não acredita na justiça porque tem duas polícias, uma na qual eles não confiam.” Paes Manso diz que os discursos a favor da ação violenta da polícia são indicadores desse pensamento. “A estrutura da polícia produz policiais justiceiros. Você vê isso no discurso dos ‘admiradores da rota’. Se você conversa com um policial militar percebe que a quantidade de policial idealista é gigante. Quando conhecem o modus operandi, eles entram numa de que é preciso matar pra ‘exterminar o mal’. Se você fala que eles têm de parar de matar, respondem: é como se numa guerra você pedisse para um lado deixar de matar.”

Nesse contexto, os policiais são “heróis” para uma parte da sociedade e assassinos para outra. “Aqui em São Paulo, policial matador é visto como um idealista. A Rota é a Rota, é uma elite, são ‘os caras que matam os bandidos’. Mas o policial que mata bandido não tem nada de herói. O policial que mata se corrompe, entra em depressão, pensa ‘eu me entrego e a sociedade não me valoriza’, um discurso de vítima”, diz o pesquisador.

Blue Line

André Zanetic, especialista em Segurança Pública e também pesquisador do NEV, enxerga um modelo parecido no comportamento da polícia norte-americana. “Nos EUA, eles chamam isso de Blue Line. É o policial que separa a sociedade que ‘funciona’ da que ‘não funciona’, separa o ‘bem’ e o ‘mal’, ele é a linha divisória.”

Para Zanetic, propostas como as do Projeto de Lei 4471/2012, que prevê o fim dos “autos de resistência” e está em votação na Câmara, precisam garantir que haja investigação sobre esses homicídios. “Mais importante é obrigar que se guarde o local do crime e que, nos casos de morte por policial, você tenha garantias para favorecer o processo de investigação”. Das mudanças propostas pelo documento, Zanetic destaca a ação do Ministério Público na averiguação dessas mortes. “O fortalecimento do Ministério Público é algo interessante nesse projeto”.

A articulação das polícias civis e militares seria a forma mais efetiva de combate às execuções por policiais, de acordo com os especialistas. Reformar as instituições, no entanto, é um problema que nenhum político pretende encarar. “A PM tem um lobby corporativo gigante. Temos muitos políticos ligados à Polícia Civil, à Polícia Militar. É uma coisa de arrumar o avião durante o vôo, sabe? Imagina acabar com a polícia? A polícia se revoltar? Não é uma decisão trivial. Exigiria um esforço político gigante. Segurança Pública só tem ônus, não tem bônus”, diz Paes Manso.

Zanetic acredita que os políticos não fazem reformas porque entendem pouco de segurança pública. “Tem essa questão do lobby, mas acho também que as autoridades atuam no vácuo. Ninguém é especialista em segurança pública, eles disputam outros temas e a questão acaba na mão de quem já está lá, a polícia.” Para Paes Manso, é muito difícil para deputados emplacarem pautas sobre direitos humanos no Congresso. “O que um político de direitos humanos consegue propor para ser eleito? As pessoas pensam que o desrespeito aos direitos humanos melhora o mundo. Mas defender direitos humanos não é defender o direito dos bandidos, não é esse o ponto. O ponto é que você está controlando os ‘superdireitos’ dos policiais”, diz.