Sociedade
No TCU, governo de AL se movimenta contra acordo bilionário entre prefeitura de Maceió e Braskem
Acordo entre empresa e prefeitura prevê pagamento de 1,7 bilhão de reais por conta de afundamento de solo; governo estadual considera que o ajuste é excludente
O governo de Alagoas vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de um acordo entre a prefeitura de Maceió e a empresa Braskem, que prevê o pagamento de 1,7 bilhão de reais em indenização pelo afundamento do solo em cinco bairros da cidade, resultado de atividades da empresa. A informação foi revelada pelo site UOL nesta quarta-feira 26.
A disputa envolve a mineração de sal-gema em Maceió, processo que, além do afundamento do solo, resultou na desocupação forçada de 17 mil imóveis. Os afundamentos começaram a ser registrados em 2018. Prédios da capital alagoana racharam por conta de crateras subterrâneas causadas pela mineração de sal-gema da Braskem, que começou em 1975. Na semana passada, a Braskem divulgou uma nota comunicando a celebração do acordo.
Após o comunicado, a prefeitura de Maceió celebrou o termo, dizendo que se tratava “da maior ação de recuperação de danos ambientais da história de uma cidade”, segundo postagem do prefeito João Henrique Caldas (PL).
O governo do estado, porém, considera que o acordo é excludente e, por isso, pede a sua suspensão. Segundo a Administração estadual, o acordo não poderia ter sido fechado sem a participação estadual e de prefeituras da Região Metropolitana de Maceió. Segundo o governo, moradores desalojados, estimados em quase 60 mil, passaram a morar em cidades próximas à capital. Houve, de acordo com o governo estadual, extrapolação.
Segundo a publicação, o TCU confirmou que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), vai se encontrar no final da tarde de hoje com o presidente da Corte, Bruno Dantas, em Brasília (DF).
Até o momento, a prefeitura de Maceió e a Braskem não se posicionaram sobre a iniciativa do governo de Alagoas.
André Lucena
Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires
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