Uma esperança para as terras indígenas?

Em um contexto de polarização política e do Congresso mais conservador desde a redemocratização, 48 senadores enviaram um recado à bancada ruralista da Câmara ao assinar um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de consevação no Brasil. Com isso, os senadores sinalizam que a proposta não será aprovada pelo Senado.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta necessita do apoio de três quintos do Senado para ser aprovada. Porém, se o compromisso dos senadores que assinaram o manifesto se mantiver, a PEC 215 não conseguirá obter os votos necessários. Pelo contrário, com o número atual de assinaturas, três em cada cinco senadores rejeitam a medida.

“Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou João Capiberibe (PSB-AP), o senador responsável por colher as assinaturas.

Arquivada por uma Comissão Especial da Câmara no final 2014, a proposta foi recolocada em discussão na Câmara em 2015. Liderados pela bancada ruralista, os deputados favoráveis à medida argumentam que a decisão sobre as demarcações deve envolver mais a sociedade por meio de seus representantes no Congresso e não ficar restrita ao governo.

Entidades defensoras dos direitos indígenas, por outro lado, acreditam que, na prática, a PEC 215 paralisaria o processo de oficialização de áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas. 

Segundo o manifesto, não há motivos para o Congresso intervir em um assunto técnico como a demarcação de terras indígenas. “A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político neste ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, afirma o texto.

O manifesto é assinado por figuras de peso político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes do governo e da oposição. No PSDB, a texto tem o apoio de Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE). No PMDB, além de Calheiros, Romero Jucá (RR), Jáder Barbalho (PA) e Eunício Oliveira (CE) assinam o texto. No PT, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), também assinam o manifesto.

Entre os apoiadores do manifesto estão movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Sócioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Greenpeace e o WWF-Brasil.

Atualmente, a decisão sobre as demarcações de terras cabe apenas ao Executivo e seus órgãos técnicos. Desde a redemocratização, o governo Dilma é o menor em número de demarcação terras indígenas.