Entidades de pescadores divulgam carta de repúdio contra revogações do Conama

Mais de 300 entidades de pescadores, marisqueiros, acadêmicos e ambientalistas divulgaram uma carta de repúdio à revogação das resoluções do Conama, que voltou a valer após a decisão do TRF-2 nesta sexta-feira 2.

Duas das normas derrubadas tratavam diretamente da área de proteção ao redor de restingas e manguezais. Segundo a carta, assinada por 345 entidades e apoiadores, há temor de que o meio ambiente se degrade a ponto de não garantir o sustento das famílias que vivem da exploração costeira.

“Todos os dias homens e especialmente mulheres pescadoras adentram nos mangues em busca de recursos pesqueiros que alimentam diretamente suas famílias com alimento de alta qualidade […] Essa é uma realidade cotidiana pouco conhecida pela maioria do povo brasileiro e negligenciada pelo Estado do ponto de vista socioeconômico, ecológico e cultural”, argumentam.

De acordo com os pescadores, o modelo de desenvolvimento em curso no Brasil tem incentivado que empreendimentos econômicos sejam levados adiante à revelia da proteção ambiental garantida pela Constituição.

Entre eles, figuram a carcinicultura (criação de camarão em cativeiro), a especulação imobiliária a beira-mar e a “agricultura mercantilista irresponsável [que] alija comunidades rurais e pesqueiras em benefício de poucos latifundiários”.

“Serão intensificados os graves conflitos territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais extrativistas que vivem nesses territórios e se relacionam com eles de maneira harmônica e saudável contribuindo para sua manutenção e integridade”, escrevem.

Leia o manifesto completo.