Lula sanciona projeto que cria política nacional para a recuperação da Caatinga

Com tipos de solo, flora e fauna que não aparecem em nenhum outro lugar do mundo, a Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, além de um dos menos debatidos na comparação com os “irmãos” Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Ao contrário do imaginário dominante no Sul e no Sudeste, que o associa à seca e ao êxodo de parte da população nordestina, a floresta semiárida concentra quase 30 milhões de habitantes, abriga o maior número de municípios (1.130 no total), além de 1,4 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar, 3 mil assentamentos da reforma agrária, 2,4 mil comunidades quilombolas e 42 terras indígenas.

Apesar dos números superlativos, até o início de junho a Caatinga jamais havia merecido uma lei que buscasse organizar a gestão de todo o seu potencial humano e produtivo. Isso mudou na quarta-feira 10, quando o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Com moldes similares à Lei da Mata Atlântica, o projeto tem como objetivos prioritários a recuperação de áreas desmatadas, a ampliação da produção de alimentos, o aumento da segurança hídrica e o estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável. Sua aprovação foi comemorada pelo governo, que lançou o Programa Recaatingar, com um aporte inicial de 60 milhões de reais do BNDES e voltado ao aumento da produção sustentável na região.

Diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires lembra que a Caatinga passou por diversos ciclos econômicos – gado, cana-de-açúcar, algodão – e todos incrementaram o processo de expropriação e degradação da vegetação nativa. Programas específicos voltados ao bioma foram lançados nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff, mas a nova lei, avalia Pires, ajudará o Estado brasileiro a fazer “uma reparação histórica desse modelo de desenvolvimento para a região”.

Apesar de ocupar apenas 10% do território brasileiro, a Caatinga responde por 50% do total de carbono sequestrado pelo País. Pires ressalta esse potencial da captação como um ativo importante e diz ser fundamental avançar na percepção, tanto do Estado quanto da sociedade, sobre o bioma “que não é aquele reduto da escassez e pode ser entendido também como lugar da abundância, desde que haja recursos e investimentos”.

Entre os movimentos sociais da região, a aprovação da nova lei foi bem recebida, mas ainda é preciso avançar. “Trata-se da primeira lei federal voltada especificamente para enfrentar a degradação ambiental, a desertificação e os efeitos das mudanças climáticas. Mesmo constituindo uma base importante, ela não resolve todos os desafios da Caatinga, especialmente pela ausência de uma definição orçamentária para a sua execução”, afirma Ivi Dantas, integrante da coordenação da rede Articulação do Semiárido (ASA). O sucesso da política, acrescenta a ambientalista, dependerá de recursos. “É imprescindível garantir um financiamento estável, fortalecer o combate ao desmatamento, ampliar a restauração produtiva e, sobretudo, considerar que na Caatinga há gente vivendo e que as populações dos territórios precisam ser encaradas como partes da solução”.

Apesar de ocupar apenas 10% do território brasileiro, a Caatinga responde por 50% do total de carbono sequestrado pelo País.

Dirigente da Cooperativa de Agricultura Familiar Nosso Quintal e integrante da coordenação do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no Nordeste, Polô Satarê avalia que a efetividade da política dependerá, além da garantia de recursos financeiros, também de metas claras e de mecanismos eficientes de implementação, com a participação ativa de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e organizações da sociedade civil. “É fundamental avançar na criação de fontes permanentes de financiamento, no fortalecimento da agroecologia, na recuperação de áreas degradadas e na proteção dos territórios tradicionais”, diz.

Presente no Programa Recaatingar, a ampla participação das populações da Caatinga no desenvolvimento sustentável do bioma baseia-se no conceito de recaatingamento, surgido nos anos 2000, que busca unir a restauração da vegetação nativa à valorização das comunidades tradicionais e à geração de renda. “O conceito é estratégico porque compreende que a recuperação da Caatinga não deve limitar-se ao plantio de árvores ou à restauração ambiental isolada. Trata-se de recuperar o bioma com a participação e o protagonismo de quem vive nele”, observa Polô. Para Dantas, o recaatingamento significa ainda ampliar a ideia tradicional de restauração ambiental ao associá-la às esferas social e produtiva. “As políticas hoje em curso ainda são insuficientes e com orçamento muito limitado para o tamanho do território a ser trabalhado.”

Caatinga. A adoção de uma moeda social aquece o comércio e gera empregos dentro das próprias comunidades, favorecendo o desenvolvimento local – Imagem: João Vital

A nova lei e o programa governamental ainda não têm, porém, respostas para alguns dos problemas modernos da Caatinga, como a chegada dos parques de geração de energia eólica e solar. Para a direção da ASA, são graves os impactos gerados pela expansão de projetos de energia renovável pelos territórios do semiárido. “A transição energética é necessária para enfrentar as mudanças climáticas, mas está gerando novos impactos socioambientais quando ocorre sem planejamento territorial adequado”, alerta Dantas. Já Polô avalia que a expansão das energias renováveis na Caatinga precisa ocorrer com planejamento e respeito aos territórios. “O principal problema não é a energia solar ou eólica em si, mas a instalação de grandes empreendimentos que provocam supressão da vegetação nativa, fragmentação de hábitats e conflitos com comunidades tradicionais.”

Formado pelos nove governos da região, o Consórcio Nordeste divulgou um documento no qual se compromete a intensificar suas ações de recaatingamento. Já o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) mantém projetos de recaatingamento em 45 comunidades nordestinas. Os diversos projetos beneficiam comunidades locais produtoras de caju, umbu, baraúna, xique-xique e quixabeira, entre outras. A adoção da prática de cercamento de grandes áreas para o pastoreio de cabras e bodes criados soltos também está mudando a produção na região.

Pires afirma que o recaatingamento é um dos principais instrumentos da política nacional de combate à desertificação. A próxima meta é envolver os institutos e as universidades federais situados nesses territórios para contribuir com mão de obra qualificada e adotar as áreas de recuperação socioprodutiva como espaços de extensão rural e pesquisa. “Vamos buscar um processo de enraizamento do recaatingamento dentro das instituições públicas de ensino e de produção de ciência, tecnologia e inovação.”