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Senado aprova projeto que exige de mineradoras um plano de prevenção de desastres
O texto, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), será avaliado pela Câmara dos Deputados
As mineradoras terão de apresentar ao governo federal um plano de prevenção de desastres ambientais, antes de iniciar a extração de qualquer mineral. A medida foi aprovada na última quarta-feira 21 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a partir de um parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A votação ocorreu em caráter terminativo – ou seja, o projeto de lei não terá de ser analisado no plenário. Na sequência, a proposta será discutida na Câmara.
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto propõe alterações no Código de Minas para criar um mecanismo legal a fim de garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. O objetivo, segundo a parlamentar, é evitar tragédias semelhantes ao rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Segundo o PL, um plano de aproveitamento econômico das jazidas terá de conter um projeto de gerenciamento de risco de acidentes voltado aos órgãos de fiscalização ambiental, a exemplo da Agência Nacional de Mineração.
“O Senado está dando uma resposta efetiva e necessária ao País e, principalmente, às vítimas desse crime que segue nos chocando após esses cinco anos de impunidade”, disse Zenaide. “A catástrofe de Brumadinho, mesmo não sendo no meu Estado, exige ação imediata de todo agente político eleito pelo povo.”
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