Lei de Drogas
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Opinião
Os descaminhos do Parlamento
Da criminalização do porte da maconha ao Quinquênio para os juízes, Câmara e Senado revelam descompromisso com o País
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Novas políticas sobre drogas no Brasil: vamos avançar ou retroceder?
Por Ítalo Coelho de Alencar e Bianca do Carmo CardialSTF aprova súmula que prevê pena em regime aberto para tráfico privilegiado
A medida é válida desde que a pena não seja superior a quatro anos e o réu não seja reincidente
2min de leituraNegros são 66% dos réus em processos da Lei de Drogas na Justiça Estadual
O Ministério da Justiça e o Ipea analisaram 253 casos nos Tribunais Regionais Federais e outros 5 mil nas esferas estaduais
2min de leituraSenado vai apresentar PEC para tornar crime a posse de qualquer quantidade de drogas
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, defendeu a necessidade de uma modificação na lei para diferenciar usuário de traficantes
2min de leituraPacheco critica julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha: ‘Grave equívoco’
O presidente do Senado considera que a votação deveria ser uma prerrogativa do Congresso Nacinal
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