Paulo Paim: “Desviam o dinheiro da Previdência para outros fins”

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira 21, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Aprovada com 62 assinaturas, a investigação pretende esmiuçar as contas do setor para saber se ele é, de fato, deficitário.

A reforma do sistema de aposentadorias, uma das prioridades de Michel Temer, deve ser votada e aprovada em poucos meses. O principal argumento do governo para passar a medida diz que há um rombo na Previdência e que são necessários “sacrifícios” para salvar a economia.

Paim quer provar, com base em documentos e dados oficiais, que o setor é, na realidade, superavitário. “Desviam o dinheiro da Previdência para outros fins e mandam o trabalhador pagar de novo”, afirma. 

CartaCapital: Quais são os principais pontos que a CPI da Previdência pretende investigar?
Paulo Paim: Vamos investigar a questão de má gestão e falta de fiscalização. Vamos mostrar quem são os sonegadores, quem são os corruptos, para onde vai o dinheiro da GRU [Guia de Recolhimento da União].

Mais de 100 bilhões de reais foram tirados do trabalhador e embolsados pelo seu empregador. O trabalhador desconta de 8 a 11% do bolso próprio, e esse empregador não pagou nem a parte dele [de tributos] e ainda ficou com a parte do empregado.

Vamos levantar as 500 maiores empresas devedoras, porque há uma dívida de 426 bilhões aí. Queremos saber por que o governo deu anistia indevida a alguns setores, por que abriu mão da contribuição de 20% do empregador e passou para 1,5% ou 0,5%. Nós queremos saber para onde vai o superávit da Previdência.

CC: De onde surge a dúvida sobre a confiabilidade dos números apresentados pelo governo?
PP: São dados dos procuradores da Fazenda, dos auditores fiscais da Fazenda, do Fisco, e da Previdência. Eles trouxeram todas essas denúncias de que desviam o dinheiro da Previdência para outros fins e mandam o trabalhador pagar de novo. 

Eles dizem que a roubalheira pode chegar a um trilhão de reais, sem falar de dívidas do passado, estamos falando só de dívidas atuais. Enquanto o governo fala que com essa reforma vai arrecadar 65 bilhões de reais, sabemos que tudo isso faz parte de um jogo para garantir os interesses do sistema financeiro. Quem vai ganhar com tudo isso são os banqueiros.

Um cidadão, vendo que não tem chance de se aposentar, porque ninguém vai ter chance, vai apelar para uma previdência privada ou para uma poupança, ou seja, cai na mão do sistema financeiro. 

Se o fundo de pensão privada falir, perdeu tudo. É um investimento de risco, basta lembrar-se de outros episódios em que isso aconteceu no Brasil, como com os militares, e em outros países, como no Chile, na Argentina e nos EUA.

Nós estamos mostrando que não vamos deixar os banqueiros colocarem a mão no Orçamento, que é um dos maiores da América Latina, e vamos desmascará-los na CPI.

CC: Por que decidiram analisar especificamente o déficit da Previdência e não o da Seguridade Social como um todo? Porque é sabido que nem todos os impostos que deveriam ser revertidos para a Seguridade foram de fato revertidos.
PP: A partir da Previdência vamos abrir canais para discutir tudo. Entramos na Previdência porque o dinheiro está sendo usado para outros fins. Nós achamos que o rombo é tão grande que pode apontar caminhos até para a saúde.

CC: A CPI deve contar com uma maioria governista. O que pode acontecer se não conseguirem comprovar que a Previdência é superavitária?
PP: A maioria é governista, sem dúvidas, e aí vão fazer essa reforma maluca. Fizemos um cálculo com base em um estudo do Dieese, considerando que os cidadãos ficam uma parcela da vida desempregados, porque infelizmente é assim para a maioria, e temos o seguinte: a partir do primeiro dia de trabalho, some 64.6. O resultado é quando poderá se aposentar.

Então se você começou a trabalhar com 16 anos, vai se aposentar aos 80. Se começou com 20, só com 84. É essa loucura que nós não aceitamos, como a que aprovaram ontem [que exclui os servidores públicos municipais e estaduais da reforma].

Como vai ser a convivência entre uma professora do município, vai contribuir 25 anos, e a da vizinha, professora universitária, que vai contribuir 49? É uma medida inconsequente e irresponsável de um governo que está perdido, não sabe o que faz.