Câmara recebe denúncia de Janot contra Temer

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira 29 a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de 10 milhões de reais.

“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico”, disse o ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF, ao determinar o envio da denúncia para exame dos deputados. “O juízo político deve preceder à análise jurídica porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna.”

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Próximos passos

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar Temer. Quem entrega o documento ao Palácio do Planalto é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

A denúncia

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor de Temer. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Em pronunciamento após a denúncia, o presidente da República insinuou que Janot recebe propina e disse que o procurador-geral não apresentou provas contra ele.

Com informações da Agência Câmara