Nova defesa de Temer chega à CCJ da Câmara

Os advogados do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quarta-feira 4 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – a primeira a Casa barrou. O peemedebista é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós.

No texto, de 89 páginas, a defesa de Temer chama de ‘iscariotes’ os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, delatores do presiente. “A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito”, assinala o documento assinado pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.

Em outro trecho da defesa, os advogados falam em golpe. “Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas, com o objetivo claro de depor o presidente da República, constituindo, portanto, uma tentativa de golpe”, afirma a peça.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lida em plenário por mais de cinco horas e meia.

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Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavra de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara